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IMPORTANTE:  

As aulas são online, na modalidade ao vivo que configura “presencialidade conectada”.

Não há disponibilização de gravações das aulas, em caso de ausência ou não participação por questões de conexão junto a plataforma de ensino nas datas e horários programados para o curso.

Certifique-se que está ativo o e-mail informado no processo de sua inscrição, pois; o mesmo será o meio de envio dos materiais e link de acesso para as aulas online do curso.

• Você sabia que a LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) criou uma nova função nas organizações? O Encarregado de Dados passou a ser uma pessoa obrigatória para a grande maioria das organizações e abriu portas para esta nova especialização para profissionais de qualquer área. Este curso combina teoria e prática, incluindo exercícios interativos, cases práticos e discussões em grupo para garantir uma aprendizagem efetiva e aplicável. Ao final do curso, os participantes estarão capacitados a iniciar ou aprimorar a implementação da LGPD em suas organizações, visando o cumprimento das obrigações legais, aderência as melhores práticas de governança e a proteção dos direitos dos titulares de dados.

Objetivos:

• O curso tem como objetivo fornecer aos participantes o conhecimento e as habilidades necessárias para garantir a conformidade com a LGPD, proteger os direitos dos titulares de dados e implementar medidas eficazes de segurança e privacidade nas organizações.

Público-alvo:

• Sócio SENGE-RS, Engenheiros, Gestores e Executivos de Organizações, Estudantes de graduação, Profissionais de Tecnologia, Profissionais da Área Juridica, Profissionais de RH, Profissionais de Marketing, Profissionais de Vendas, Consultores, Auditores, entre outras áreas.

Pré-requisito:

• Qualquer pessoa interessada, com graduação completa/incompleta, que tenham interesse na jornada de adequação sobre proteção de dados pessoais nas organizações brasileiras.

Programa:

• Introdução à LGPD: conceitos e objetivos;
• Princípios fundamentais da LGPD;
• Impacto da LGPD nas organizações e suas responsabilidades;
• As Bases Legais x Dados Pessoais;
• Os Direitos dos titulares de dados;
• A Função do Encarregado de Dados;
• Iniciando uma Jornada LGPD;
• Boas Práticas de Implementação de medidas técnicas e organizacionais;
• Mapeamento de Dados e Avaliação de riscos;
• Exigências e boas práticas de segurança da informação;
• O Desafio do Relatório de Impacto;
• Boas práticas para a Governança da Jornada LGPD.

Instrutor:

• Reges Antonio Bronzatti – Advogado especialista em Direito Digital, Mestre em Ciência da Computação, Especialista e Consultor em LGPD e Negociação de Contratos de Tecnologia, Perito e Assistente Técnico em processos judiciais de Tecnologia, Coordenador do Grupo de Segurança e Privacidade da ASSESPRO-RS, Professor da Certificação para DPO da Assespro-RS, Professor FGV – MBA em Gestão da Inovação e Capacidade Tecnológica. Autor do Livro, lançado em 2022: “LGPD não é um projeto. É uma jornada!”

Referencial Bibliográfico:

BRONZATTI, R. LGPD não é um projeto, é uma jornada!.  1. Ed. Porto Alegre: Academia da Escrita, 2022.

MALDONADO, V. N. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: manual de implementação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

MARTINS, G. M.; LONGHI, J. V. R. Direito digital: direito privado e internet. 3. ed. Indaiatuba: Foco, 2020.

BASAN, A. P. Publicidade digital e proteção de dados pessoais: o direito ao sossego. Indaiatuba: Foco, 2021.

BIONI, B. R. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

GABRIEL, M. Inteligência artificial: Do zero ao metaverso. São paulo: Atlas, 2021.

MACHADO, C. M. Direito digital e economia disruptiva. Florianópolis: Habitus, 2020.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm>. Acesso em: 06 jul. 2023.

BRASIL. Marco Civil da Internet. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 06 jul. 2023.