Na terça-feira (20), chegou ao fim a ação coletiva movida pelo SENGE, através do escritório Schumacher & Vitola advogados, em defesa dos engenheiros químicos.

Na ação foi requerido que o Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ-V) deixasse de exigir dos profissionais engenheiros químicos já registrados no CREA/RS o registro junto ao CRQ-V. Também foi requerida a exclusão de divulgação no site do CRQ-V sobre a exigência de registro do engenheiro químico no Conselho Regional de Química. Em liminar o pedido foi deferido, vindo a ser confirmado em sentença e mantido nas instâncias superiores.

Assim, com a procedência da ação, os engenheiros químicos não precisam mais se registrar junto ao CRQ-V, pois restou vedada a exigência de registro em dois conselhos profissionais.

Engenheiro químico é profissional de Engenharia e, portanto, se registra no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Acesse a ementa e o relatório do voto proferido no Tribunal Regional Federal