21/06/2017

Autor da Lei de Licitações Luis Roberto Ponte é empossado presidente da SERGS

Foi empossada na segunda-feira (19) a nova diretoria da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) para o biênio 2017/2019 em cerimônia realizada no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, ocasião em que foram comemorados os 87 anos da entidade. Assumiu a presidência o engenheiro Luis Roberto Ponte, que lidera a nova gestão com os vice-presidentes José Guilherme Piccoli e Aloísio Milesi.

Prestigiaram a solenidade o vice-presidente do SENGE, José Luiz Azambuja, e os diretores Nanci Giugno e Francisco Bragança de Souza.

Autor da Lei das Licitações (Lei nº 8.666), Luis Roberto Ponte traz a experiência acumulada em décadas de vida pública e em entidades de classe. Foi deputado federal constituinte, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e secretário do Desenvolvimento do RS. Fundador e diretor-presidente da Construtora Pelotense, de Porto Alegre, presidiu o Sinduscon-RS e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tendo igualmente sido vice-presidente do Sistema Fiergs/Ciergs, entre outros cargos.

Em sua manifestação, Ponte voltou a criticar a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que permite que obras sejam licitadas sem projeto básico definitivo, e alertou sobre a necessidade de preservar e complementar a Lei 8.666. “Embora sejam essenciais pequenas complementações para evitar distorções, em sua essência, é uma salvaguarda de princípios moralizadores (das contratações de empresas privadas por agentes públicos).” 

Pela avaliação de Ponte, um dos pontos que precisariam ser revisitados é a questão do preço inexequível ou mínimo. “A definição do que é isso é precária”, assume o autor da lei, que lembra que em razão das cobranças exercidas sobre gestores, não há costume de descartar os preços mais acessíveis, mesmo que estes signifiquem a precarização de um empreendimento. Mesmo assim, o presidente ressalta que é improvável que haja sucesso em uma licitação sem a devida limitação de interesses através de um projeto claro, como nas RDCs.  “O que será executado tem que ser publicizado para toda a sociedade antes da consolidação de um contrato”, defende o engenheiro.

O novo presidente da SERGS também ressaltou o papel social da Engenharia, que não pode ser inibido por “corrupções ou pela burocracia”.

Assista a participação do engenheiro Luiz Roberto Ponte no Seminário Qualidade dos Serviços e Obras Públicas – A Engenharia em Favor da Sociedade, realizado pelo SENGE em 11 de dezembro de 2014.

 

Assista a participação do engenheiro Ponte no Seminário Melhorias na Lei de Licitações, realizado em 22 de maio de 2015 no auditório do SENGE, em parceria com o Fórum de Infraestrutura das Entidades do RS.

Leia também:
SENGE E FNE APRESENTAM CONTRIBUIÇÕES PARA A LEI DE LICITAÇÕES À FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ENGENHARIA EM BRASÍLIA

 

 

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