FONTE: Agência Sindical

03/01/2022

A lei espanhola, uma década atrás, foi um dos pretextos, no Brasil, em 2017, para a reforma governo Temer. Lá e aqui, o argumento de baratear as contratações pra gerar empregos malogrou. A principal consequência foi a precarização do trabalho e criação de vagas mal pagas, com menos direitos e más condições de trabalho. Atualmente, o país tem desemprego de 14,5%, um dos mais altos da Europa.

Terceirizações

Um dos objetivos da reforma espanhola é frear contratações temporárias, que hoje respondem por mais de um quarto das ocupações no país. Busca-se estimular a contratação por prazo indeterminado. A nova regra extingue contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” de Temer.

Os prazos de contratações temporárias passam a ter limite de seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja negociação coletiva. Em atividades sazonais – datas festivas, safras etc. – o período máximo é de 90 dias.

A nova lei tenta coibir terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por terceirizadas terão de receber salários iguais aos dos empregados diretos.

O decreto proíbe demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia pra evitar que trabalhadores percam salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

Negociações

A reforma espanhola pretende reequilibrar a negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade, aqui derrubada pelo Supremo. Agora, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos até a conclusão de nova negociação.