08/04/2010

Instalada frente parlamentar para renovação das concessões de energia elétrica

Por Marinella Peruzzo

A Assembleia Legislativa instalou na manhã desta quarta-feira (7), no Gabinete da Presidência, a Frente Parlamentar para a Renovação das Concessões Públicas de Energia Elétrica. Liderada pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT), com a participação e o apoio de outros 40 parlamentares, a Frente tem por objetivo a formação de um movimento político em defesa das estatais de energia, de modo a permitir a renovação de contratos que vencem em 2015.

Participaram da instalação os deputados Giovani Cherini (PDT), presidente do Legislativo, Ciro Simoni (PDT), Adão Villaverde (PT), Raul Pont (PT), Heitor Schuch (PSB), Fabiano Pereira (PT) e Pedro Westphalen (PP), além de representantes de entidades e empresas do setor elétrico.

“É um tema da mais alta importância em um país que possui uma matriz energética invejável, construída com muito sacrifício”, disse Loureiro. De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal prevê a obrigatoriedade de licitação para serviços de concessão de energia elétrica, o que vem causando insegurança com relação à renovação dos contratos. "Cinco anos parecem longe, mas estão logo ali", disse o parlamentar.

Duas proposições que tramitam no Congresso Nacional por iniciativa do deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS) pretendem alterar a legislação sobre o tema: o PL 6.595/2009, que acresce um artigo à Lei 9.074/95, possibilitando a renovação das concessões nos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia, e a PEC 453/2009, que insere um parágrafo ao artigo 21 da Constituição Estadual, propondo a não obrigatoriedade de licitação, prevista no artigo 175, para serviços de concessão de energia elétrica por empresa pública. Conforme Loureiro, além de lutar pela aprovação das matérias, a Frente Parlamentar buscará sensibilizar outros parlamentos estaduais a tomar iniciativas similares, encaminhar audiências com autoridades federais do setor e divulgar à sociedade a importância das renovações.

O presidente Giovani Cherni (PDT) parabenizou os presentes por se colocarem à frente de uma questão de Estado, fundamental para o desenvolvimento do país, e pediu que fosse incluído também no movimento um setor que lhe é caro, o das cooperativas.

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