Nesta quarta-feira (30), o presidente do SENGE José Luiz Azambuja participou de audiência pública da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, realizada na Assembléia Legislativa do RS, sobre o Projeto de Lei 94/2012, que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias para gerir, controlar e fiscalizar o sistema de pedágios no Estado.

Parlamentares e representantes dos servidores apresentaram questionamentos sobre a EGR e a sobreposição de funções ao DAER, defendendo assim a revitalização e fortalecimento da estatal, que possui capacidade técnica para exercer as funções que seriam repassadas à nova autarquia. Em contrapartida, representantes do governo do Estado rebateram as críticas em relação ao esvaziamento do DAER, justificando que o novo modelo representa mais agilidade ao poder público na gestão dos contratos de pedágio.

Para o dirigente do Sindicato dos Engenheiros, a fiscalização é tarefa indelegável do Estado e, por isso, o DAER precisa ser reestruturado para que tenha condições de executar o seu trabalho. Há alguns anos a instituição vem sofrendo processo de sucateamento, com falta de servidores tanto em nível médio quanto superior, softwares defasados, frota e equipamentos muito antigos. O SENGE não está convencido da necessidade de criar uma nova empresa que, além de aumentar custos para a sociedade, poderá seguir a mesma rotina de sucateamento que o DAER e outras empresas e fundações públicas vem sofrendo. É preciso mudar a política em relação ao aparato institucional que o Estado deve dispor para executar as políticas públicas, fortalecendo as instituições, qualificando e profissionalizando a gestão.