09/02/2017

SENGE REAFIRMA APOIO À CPI DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

O Sindicato dos Engenheiros reafirmou o apoio à instalação de uma CPI para investigar as concessões de benefícios fiscais a empresas pelo governo do Estado durante reunião nesta terça-feira (7), convocada pelo deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB). O requerimento já possui 11 das 19 assinaturas necessárias.

Participaram o presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, o vice-presidente Luiz Alberto Schreiner e os diretores de Negociações Coletivas, Tadeu Rodriguez e Diego Oliz.

No encontro, 30 entidades sindicais e da sociedade civil debateram a importância de apresentar outras alternativas à crise financeira no RS, além do desmanche do Estado que está sendo realizado pela atual gestão. Também foi abordada a dívida da Lei Kandir, onde o Estado é credor de R$ 48 bilhões de reais e a alteração da legislação federal, para que autorize a quebra do sigilo fiscal de empresas que recebem recursos públicos.  

A transparência dos contratos e contrapartidas dos programas de concessão de benefícios fiscais é uma das mobilizações do SENGE, que em 2015 ajuizou Ação Civil Pública exigindo a abertura dessa caixa-preta. A iniciativa que visa buscar alternativas ao que tem sido praticado pelo Poder Executivo, através de um pacote de “maldades” que onera servidores e ameaça instituições púbicas fundamentais ao desenvolvimento do Estado.

O SENGE acredita que dar transparência sobre os seus atos é dever do Poder Público, em qualquer instância. Também é obrigação legal do Executivo dar satisfações aos órgãos de fiscalização e à sociedade, beneficiária final dos incentivos ao crescimento econômico atribuídos aos programas de isenção fiscal, mas que ao contrário, sofre com a crise da segurança, o sucateamento da saúde, da educação, da infraestrutura de transportes e circulação, entre outras mazelas. 

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