05/10/2017

SENGE vai ao MME diligenciar pedido de dilação de prazo para cumprimento de metas contratuais da CEEE

O diretor do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, e o assessor da Frente Parlamentar Nacional em Defesa das Renovações das Concessões das Empresas Públicas de Energia, Gerson Carrion, solicitaram informações ao secretário adjunto de Energia Elétrica do MME, Ildo Grudtner, e ao diretor de Programa da Secretaria, Ricardo Homrich, tendo em vista a ANEEL, em sua resposta ao referido oficio, ter remetido ao MME, a responsabilidade pela concessão da dilação de prazo

Os requerimentos foram protocolados pelas Frentes Parlamentares estadual e nacional no último mês de junho na ANEEL e no MME, acompanhados de fundamentações técnicas para dilação de prazo até abril de 2018, decorrente dos prazos legais de fechamento, auditagem independente e deliberação dos órgãos estatutários da Administração Superior de Governança de aprovação das Demonstrações Financeiras Societárias e Regulatórias.

O prazo solicitado também se refere ao atendimento das exigências contratuais e para efetivo aumento de capital da CEEE-D, decorrente do processo de alienação de ativos definidos no Projeto de Lei 260/16  e sua clara justificativa institucional, técnica, jurídica, econômica e financeira, explicitados de forma detalhada na Nota Técnica: “Análise da PEC 259/16 e os impactos no Grupo CEEE” entregue ao secretário e ao diretor do MME durante a reunião.

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