18/11/2022

SENGE apresenta parecer sobre o projeto que altera a Lei Kiss em reunião com presidente da ALRS

Na manhã de quinta-feira (17), o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira e o diretor de Negociações Coletivas adjunto, João Leal Vivian, participaram de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, com o objetivo de tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 182/2022, que traz alterações à Lei Kiss.

Além do SENGE-RS, estavam presentes também representando o CREA-RS a presidente Nanci Walter, a segunda vice-presidente Nilza Zampieri, o coordenador das inspetorias Milton Pedrollo e o conselheiro João Collares; o assessor de Institucionais do CAU-RS, Fausto Leiria, o representante da SERGS, Adriano Krukoski, o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria – AVTSM, Gabriel Rovadoschi Barros e o ex-presidente, Flavio Silva.

O PLC 182/2022 foi apresentado pelo governo do Estado em julho e agora tramita em regime de urgência da Assembleia, devendo ser votado em Plenário na próxima terça-feira (22). O dispositivo visa dispensar a necessidade de licenciamento pelo Corpo de Bombeiros para atividades classificadas como de baixo risco, que representam quase mil modalidades de empreendimentos, mas mantém a obrigatoriedade de adotar medidas de prevenção contra incêndios, como instalação de extintores, sinalização e saída de emergência.

O presidente do SENGE, Cezar Henrique Ferreira, agradeceu a iniciativa do presidente da Assembleia no sentido de transferir a votação que aconteceria naquele mesmo dia para ouvir as contribuições das entidades de Engenharia e Arquitetura a respeito de um tema que é tão sensível a todos, que é a proteção e prevenção contra incêndios. “O SENGE vem atuando de forma ativa e propositiva neste tema desde a tragédia ocorrida em Santa Maria em 2013. Esse trabalho envolve trazer aos legisladores e ao Poder Executivo as contribuições técnicas de profissionais especialistas nesse setor  de segurança contra incêndios, em conjunto com as demais entidades da Engenharia e da Arquitetura. Nesse âmbito é importante deixar claro que as orientações e apontamentos trazidos pelas entidades não representam reserva de mercado, e sim a Responsabilidade Técnica que é inerente a nossa profissão e o compromisso com o interesse público e a segurança da população”, explicou Cezar.

“Como está proposto, o PLC 182/2022 ataca diretamente os pilares da Lei Kiss. Se não tivermos as medidas de segurança bem executadas, não teremos os objetos da lei atendidos, ou seja, não teremos a aplicação da lei a contento. É preciso manter engenheiros e arquitetos na execução das medidas de segurança, desde a concepção do projeto técnico, da execução técnica, bem como na operação e manutenção dessas medidas”, afirma o diretor SENGE, João Vivian.

Os dirigentes do SENGE entregaram documento ao deputado Valdeci Oliveira, com manifestação a respeito das isenções propostas pelo PLC 182/2022, que devem atender a existência e profissional legalmente habilitado Responsável Técnico pelos projetos técnicos, execuções técnicas, operações e manutenções técnicas das medidas de Prevenção, Proteção e Segurança Contra Incêndios nas edificações e áreas de risco enquadradas como grau de risco de incêndio baixo, e também a partir das modalidades de PPCI Simplificado (PSPCI) para edificações e áreas de risco baixo, bem como renovações de alvarás (inspeção, operação e manutenção de medidas de prevenção, proteção e segurança contra incêndios) de edificações e áreas de risco enquadradas com grau de risco de incêndio médio. O documento ainda aponta combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Engenharia e Arquitetura na área de Prevenção, Proteção e Segurança Contra Incêndios no RS, principalmente quando envolve o chamado “Projeto Legal”: PPCI e PSPCI Risco Baixo e Médio.

As entidades devem apresentar ao deputado Valdeci uma proposta de alteração do texto até esta sexta-feira (18). O substitutivo será encaminhado também ao líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB), que não pôde estar presente na reunião. Na segunda-feira (21), uma nova reunião de trabalho pode ser realizada para discutir as mudanças, já que o projeto volta ao plenário na terça (22).

Fotos: Joaquim Moura | Agência ALRS

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