O que é a Contribuição Sindical?

Recurso fundamental para a manutenção da estrutura do Sindicato e defesa dos profissionais nas negociações, acordos coletivos e convenções em todo o Estado do Rio Grande do Sul, com o firme propósito de manter e ampliar conquistas. A Contribuição é prevista no artigo 579 da CLT, porém com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a ser facultativa. Importante salientar que esse trabalho envolvendo as negociações de Acordos Coletivos e Convenções compreende todos os profissionais empregados nas empresas abrangidas, sejam sócios ou não do Sindicato. Esse trabalho tem um custo que envolve a publicação de editais, realização de assembleias, manutenção de assessorias jurídicas e outros, cujos valores são custeados pela contribuição sindical e social.

Quem contribui

Todos os engenheiros e engenheiras, sócios e não sócios do SENGE-RS, que exercem atividade profissional. O pagamento, além de servir como comprovante do exercício profissional e, portanto, fazer jus à legislação específica, entre elas o Salário Mínimo Profissional, significa o fortalecimento do Sindicato e ajuda a cobrir custos com os benefícios usufruídos por Acordo Coletivo que o Sindicato firma para todos.

Para o que se destina?

A Contribuição Sindical se destina à manutenção da estrutura e do trabalho desenvolvido pelo SENGE-RS, permitindo que o Sindicato possa cumprir suas atribuições de defesa de direitos e de representatividade dos profissionais de Engenharia em todo o Estado do Rio Grande do Sul, sendo associados ou não.

Qual o valor?

A Contribuição Sindical foi definida em R$ 390,60 para o período de 2024, conforme Assembleia Geral da Federação Nacional dos Engenheiros.