1. Introdução
No SENGE-RS, privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais. Criamos a Política de Privacidade para explicar as nossas práticas, como os seus dados pessoais são tratados e por que os coletamos. Esta política é tema integrante do Planejamento Estratégico do Sindicato, também abarca a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e em conformidade com o Estatuto da entidade, no intuito de conceder-lhes total transparência referente ao uso de seus dados.
1.1 Quando você entra em contato com o SENGE-RS, em vários momentos, você nos fornece os seus dados pessoais para que possamos viabilizar a contratação dos serviços e ações prestados por nossa entidade, interagir com os nossos diversos canais de comunicação e receber nossas informações de acordo com o seu perfil de relacionamento conosco.
1.2 Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que o controlador dos seus dados pessoais, ou seja, a entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais será o SENGE-RS, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul, com endereço na Avenida Erico Veríssimo, 960, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ de nº 92.675.362/0001-09.
1.3 Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não adulterar a sua identidade ou seus dados pessoais para acesso e/ou na utilização dos nossos serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente ao SENGE-RS.
2. O que abrange esta Política de Privacidade?
2.1 Esta Política de Privacidade fornece informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais ao usar ou buscar acesso a qualquer um dos serviços ou ações do SENGE-RS, tais como, mas não se limitando a:
- associados, engenheiro e/ou organização interessada em se relacionar com o SENGE-RS;
- instituição, ou pessoa física, prestadora de serviço ao SENGE-RS;
- visitante de um site ou portal do SENGE-RS;
- usuário de algum aplicativo do SENGE-RS;
- programas sociais do SENGE-RS;
- candidato a uma vaga de trabalho, estágio/aprendizagem no SENGE-RS;
- colaborador do próprio SENGE-RS;
- participante de eventos promovidos pelo SENGE-RS;
2.2 Se você optar por utilizar ou ser convidado a utilizar um portal digital de serviços do SENGE-RS, um perfil pessoal será criado para que você possa usar e navegar através desses serviços que fará uso de identificador e uma senha de uso exclusiva. Recomendamos ainda que você nunca compartilhe sua senha com ninguém. Ela é pessoal e intransferível. Qualquer uso indevido destes acessos será de sua responsabilidade exclusiva.
3. Informações que coletamos sobre você
3.1 Os tipos de informações que coletamos sobre você dependem do perfil do titular de dados, do uso e finalidade de nossos serviços e ações, bem como as diversas maneiras que você pode interagir conosco (seja em um formato digital ou através da presença física em qualquer uma de nossas unidades de atendimento).
3.2 Isso pode incluir informações sobre:
- Dados de como você usa ou visita nossos sites, suas contas de acesso digitais com o SENGE-RS ou aplicativos vinculados;
- Dados pessoais utilizados para se cadastrar nos diversos serviços ofertados pelo SENGE-RS;
- Dados pessoais de contato para cadastro nas portarias e/ou recepções da nossa sede de atendimento, sejam de parceiros, fornecedores, engenheiros, colaboradores ou até candidatos a uma vaga de trabalho/estágio/aprendizagem no SENGE-RS;
- Dados sociais ou em algumas situações em que são necessários para a finalidade do processo de atendimento do SENGE-RS, principalmente aos seus colaboradores, tais como dados relacionados à saúde, raça, orientação sexual, etc.;
- Dados preferenciais de uso e personalização de serviços e benefícios do SENGE-RS e recomendações sobre eles;
- Dados pessoais sensíveis, tais como imagens das pessoas que circulam na sede do SENGE-RS, sejam colaboradores, parceiros de negócio/ou visitantes, capturadas por câmeras de vigilância.
4. Para que finalidades tratamos seus dados pessoais?
4.1 Tratamos seus dados pessoais para propósitos de:
- Atuação na defesa dos interesses do Engenheiro em conformidade com as Leis n°4950-A/1966 (Lei do Piso Salarial dos Engenheiros) e 5.194/66 (atribuições profissionais);
- Manutenção e promoção do contato e relacionamento com você, também promovendo convênios que possam gerar algum benefício a você;
- Atendimento e desenvolvimento de novas oportunidades de prestação de serviços a você;
- Avaliação de desempenho e análise de pesquisas de mercado e estratégias de comunicação
com nosso público;
- Segurança, prevenção ou detecção de qualquer tentativa de fraude ou violação de dados na prestação dos serviços do SENGE-RS; aqui, também temos para segurança a utilização de câmeras de vigilância, tendo como finalidade a segurança patrimonial.
Contratação de profissionais, fornecedores e/ou prestadores de serviço que supram as necessidades dos serviços prestados pelo SENGE-RS;
- Pesquisas de perfis/avaliação com organizações do ecossistema do SENGE-RS;
- Execução dos processos eleitorais conforme o estatuto da entidade.
4.2 Os dados pessoais abrangidos por esta Política de Privacidade poderão ser processados somente com o seu consentimento, em algumas circunstâncias especiais, ou quando forem necessários para concluir uma determinada transação com você, tais como, informações para validar identidade, confecção ou assinatura de um contrato, contratação de prestação de serviço ou fornecimento de produtos, etc. ou, quando necessário, para o SENGE-RS cumprir com uma obrigação legal e/ou regulatória ou atender legítimo interesse da nossa organização para a melhor execução e aprimoramento dos serviços e ações a que se propõe no mercado.
5. Comunicação e marketing
5.1 Se você consentir em receber comunicações do SENGE-RS, você poderá receber informativos personalizados, de acordo com seu perfil, baseados no uso dos serviços e ações do SENGE-RS, seu histórico de relacionamento conosco, suas participações anteriores, eventos, capacitações, pesquisa, etc. bem como na utilização de sites, portais, redes sociais, aplicativos e outros canais digitais do SENGE-RS.
5.2 Poderemos enviar a você atualizações e notificações de serviços e ações sem a sua permissão prévia, somente se você for um usuário existente dos aplicativos do SENGE-RS ou outros serviços correlatos e tais atualizações e/ou notificações forem necessárias para o funcionamento adequado dos aplicativos e canais digitais do SENGE-RS ou de outros serviços que você utiliza, inclusive para sua segurança associada a estes serviços com a finalidade de protegê-lo de golpes ou fraudes.
5.3 Você poderá receber comunicações pertinentes aos diversos serviços e ações do SENGE-RS através de diferentes canais.
6. Segurança e prevenção da transação, detecção e investigação de fraude.
6.1 Quando você utilizar algum portal ou aplicativo relacionado aos serviços do SENGE-RS (se disponível), poderá ser solicitado o fornecimento de dados pessoais adicionais para completar a transação ou confirmar a sua solicitação. Podemos usar os dados pessoais que você fornece para prevenir, detectar e investigar fraudes e para fazer cumprir as condições dos termos de uso do respectivo aplicativo ou site. Para garantir a robustez desta prevenção, poderemos compartilhar algumas informações com os provedores de serviços envolvidos incluindo, mas sem se limitar, ao seu endereço IP, ID do dispositivo ou identificador único, assim como tipo de dispositivo, informações sobre geolocalização, informações de conexão (por exemplo, rede sem fio), além de informações de rede móvel.
7. Seus direitos de privacidade
7.1 Você tem direitos de privacidade de acordo com a lei brasileira aplicável, incluindo:
- direito ao conhecimento: você pode ter o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos sobre você e para que finalidade;
- direito de acesso: você pode ter o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos;
- direito retificação: você pode ter o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
- direito à objeção: você pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável, e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais;
- tomada de decisão automatizada: você pode ter o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos em relação a você;
- direito à portabilidade: você pode ter o direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado comumente usados e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias desde que tecnicamente viável;
- direito à exclusão: você pode ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos de você, desde que isso não seja oposto a alguma obrigação legal ou regulatória;
- direito de estar livre de discriminação: você não será discriminado por qualquer informação que compartilhar conosco ou por exercer seus direitos de privacidade.
8. Solicitação de Acesso ou Exclusão de Dados
8.1 Se você tiver alguma dúvida sobre o tipo de informação pessoal que podemos ter sobre você ou se deseja solicitar a exclusão de informações pessoais utilizados em desacordo com a lei geral de proteção de dados pessoais vigente e que possamos ter sobre você, ou exercer qualquer outro direito de privacidade conforme estabelecido acima, entre em contato conosco enviando uma solicitação por escrito para [email protected].
8.2 Por favor, esteja ciente de que sua solicitação será atendida em conformidade com a legislação aplicável, que poderá permitir ou exigir a manutenção de dados em determinadas circunstâncias mesmo que a sua intenção seja a de solicitar uma exclusão.
9. Como protegemos suas informações
9.1 O SENGE-RS adota medidas de proteção técnicas, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física de informações, para proteger os seus dados pessoais contra uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido pela lei brasileira.
Algumas das formas incluem:
- uso de criptografia ao coletar ou transferir informações confidenciais;
- definição de nossas proteções de segurança de dados para garantir a segurança, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento;
- limitação do acesso físico às nossas instalações;
- uso limitado de informações que coletamos sobre você;
- verificação e monitoramento de que nossos parceiros de negócios e colaboradores tenham medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para manter suas informações pessoais protegidas; e
- destruição ou anonimização de informações pessoais, quando exigido por lei ou em casos de legítimo interesse.
9.2 Nós encorajamos você a preservar a confidencialidade de quaisquer senhas que você usa e a ter cuidado máximo para evitar golpes de “phishing”, por exemplo, em que alguém pode enviar-lhe um e-mail ou qualquer mensagem eletrônica que pareça ser do SENGE-RS pedindo suas informações pessoais.
10. Coleta e Uso de Informações de Crianças e/ou Adolescentes
10.1 Entendemos a importância de tomar precauções extras para proteger a privacidade e a segurança das crianças e/ou adolescentes que possam tentar usar nossos serviços e nossos canais digitais. Nossos serviços não são recomendados para criança e/ou adolescente menores de 18 anos. No entanto, crianças ou adolescentes, menores de 18 anos, não devem compartilhar suas informações pessoais a menos que seus pais ou responsáveis concordem. Se, a qualquer momento, um pai ou responsável precisar acessar ou excluir dados associados à conta de seu(sua) filho(a) menor de idade, ele pode entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] para verificarmos e avaliarmos a situação específica.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
11.1 O SENGE-RS usa cookies e tecnologias semelhantes que coletam e armazenam informações quando você visita um site ou utiliza um aplicativo do SENGE-RS. Isto permite que o SENGE-RS identifique seu navegador de internet e colete dados sobre seu uso de navegação, quais páginas você visita, a duração de suas visitas e identificá-los quando você retornar, de modo que possamos melhorar a sua experiência ao visitar nossos canais digitais. Você pode controlar e ajustar suas preferências de cookies ajustando suas configurações do seu navegador. Contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira idealmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão ser impactadas.
12. Com quem meus dados pessoais serão compartilhados?
12.1 Seus dados pessoais são processados para as finalidades já referidas nesta política e poderão ser compartilhados, de acordo com o seu perfil, em alguma destas situações abaixo:
- Com empresas públicas/privadas em cooperação com o SENGE-RS que atuam no ecossistema de serviços relacionados a atuação do Sindicato para garantir o correto e pleno funcionamento dos processos vinculados e de acordo as demandas e com a atividade prestadas pelo SENGE-RS;
- Provedores de serviços autorizados, tais como os envolvidos em pagamentos e/ou outros serviços prestados na execução de serviços prestados pelo SENGE-RS;
- Uma autoridade pública, governo, agência reguladora ou fiscal competentes, quando for necessário cumprir com a obrigação legal ou regulatória à qual a(s) empresa(s) pertinente(s) do SENGE-RS esteja(m) sujeita(s) ou conforme permitido pela lei brasileira aplicável;
- Parceiros de negócios do SENGE-RS que forneçam produtos, benefícios ou serviços aos nossos colaboradores e/ou associados;
13. Comunicação através de redes sociais
13.1 Se você optar em interagir com os serviços e ações do SENGE-RS, tais como nosso site, aplicativos ou acessar conteúdo e campanhas disponibilizadas através de redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas ou similares, seus dados pessoais (tais como seu nome e o fato de que você esteja interessado em alguma oferta do SENGE-RS) também estarão visíveis a todos os visitantes de sua rede social de acordo com suas configurações de privacidade nos serviços de redes sociais.
13.2 O SENGE-RS não é responsável pelo tratamento ou processamento de tais dados pessoais ou pela política de privacidade de aplicativos ou redes sociais de terceiros.
13.3 Quando você se comunica conosco através das redes sociais (por exemplo, quando publica um comentário, carrega uma mídia, envia uma mensagem pessoal ou torna-se nosso fã clicando no botão “Curtir”, poderemos receber dados pessoais sobre você (tais como seu nome ou nome de usuário, local de nascimento, endereço de e-mail e gênero). Utilizaremos os dados recebidos de redes sociais de acordo com esta política de privacidade.
14. Por quanto tempo retemos seus dados
14.1 Os dados pessoais tratados pelo SENGE-RS de acordo com esta política de privacidade poderão ser excluídos ou interpretados como anônimos (de tal forma que não será mais possível identificá-lo) sem demoras indevidas, após a sua solicitação de que seu perfil ou dados pessoais armazenados com o SENGE-RS seja excluído. Isso será realizado desde que não contrarie nenhum contrato estabelecido entre você e o próprio SENGE-RS, ou entre o SENGE-RS e outra organização com algum contrato em vigor ou uma obrigação legal constituída em vigor ou por algum outro interesse legítimo do SENGE-RS.
14.2 Em todos os casos, as informações poderão ser mantidas durante:
- um período maior, no qual haja um motivo legal ou regulatório para fazer isso (e neste caso elas serão excluídas uma vez que não sejam mais necessárias para o propósito legal, contratual ou regulatório); ou
- um período mais curto, quando você ou seus dependentes, de forma justificada e aderente à legislação vigente, desaprovem o processamento dos dados pessoais e não haja mais um propósito legítimo, contrato em vigor ou uma obrigação legal ou regulatória para retê-los.
15. Mudanças a esta Política de Privacidade
15.1 Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo, mas você poderá ser comunicado se a aceitou em algum momento e, esta, sofrer alguma mudança substancial que possa impactá-lo(a) de alguma maneira.
16. Obrigado!
Agradecemos por ter lido a nossa política de privacidade. Ela foi elaborada com o objetivo de ser a mais útil, transparente e simples possível. Nossa intenção é assegurar o respeito aos seus interesses e manter um relacionamento ético, responsável e diligente com você.
Pedimos ainda que nos visite regularmente, pois, quando necessário, publicaremos atualizações desta Política.
Obrigado.
