Objetivos
Oferecer uma noção abrangente sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, como aplicá-los, como devem ou deveriam se inter-relacionar, como funciona o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, sua importância e interface nas relações humanas, nas atividades econômicas e sociais. Como esses instrumentos estão mudando os conceitos de desenvolvimento.
Público Alvo:
Todo profissional que lide com o meio ambiente (planos, licenças, audiências, pesquisa, projetos, etc.)
Pré-requisito:
Para este curso não há pré-requisito.
Carga Horária: 16 horas
Programa:
Histórico e Evolução da Legislação Ambiental
Meio Ambiente como um direito fundamental (Constituição Federal e Direito Comparado)
Princípios que baseiam a legislação ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA
Competências dos entes federados em matéria ambiental (Constituição e Lei Complementar 140)
Procedimentos perante os órgãos licenciadores: licenciamento e EIA/RIMA; ações fiscalizatórias (notificação, auto de infração, embargos, etc.) e instrumentos extrajudiciais (TAC, TCA, etc.)
Responsabilidades em matéria ambiental: civil, administrativa e penal
Exemplos concretos sobre os temas abordados.
Instrutor:
Beto Moesch
Advogado formado pela UFRGS, consultor e professor de Direito Ambiental, presidente da Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas, coordenou a elaboração das leis ambientais do RS, com destaque para o Código Estadual do Meio Ambiente, foi responsável técnico da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, coordenou a Comissão de Meio Ambiente da OAB/RS, foi vereador de Porto Alegre por três mandatos consecutivos aonde presidiu a Comissão de Saúde e Meio Ambiente durante dois anos, ex secretário do meio ambiente de Porto Alegre (Smam), foi dirigente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – Anamma e membro do Conama.
