Objetivos:

Apresentar e/ou atualizar os participantes através de estudo da Lei de Licitações, aprendendo e/ou atualizando seus conhecimentos a respeito de todas as fases do procedimento de licitações para obras e serviços de engenharia, sob a ótica da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei 13.303/16.

Público Alvo:

Todos os profissionais da iniciativa privada que se dispõem a contratar obras e serviços de engenharia com a Administração Pública; autônomos, pequenos e microempresários, estudantes, dirigentes, engenheiros, arquitetos, profissionais que atuam na área de orçamentos e de elaboração de propostas.

Programa:

Princípios Norteadores

Definições: obra e serviço, projeto básico e executivo, orçamento detalhado

Aspectos e procedimentos peculiares em licitações de obras e serviços de engenharia

Vedações e impedimentos

Modalidades e tipos de licitações adequadas a obras e serviços de engenharia

Pregão Presencial e Eletrônico em obras e serviços de engenharia.

Normas específicas para obras e serviços, com base na Lei 13.303/16.

Normas específicas para aquisição de bens e alienação de bens, com base na Lei 13.303/16.

Casos de dispensa e inexigibilidade, sob a ótica da Lei nº 8.666/93 e Lei 13.303/16.

Habilitação dos licitantes de obras com ênfase na qualificação técnica

Editais de obras e serviços de engenharia

Prazos de divulgação de licitações

Julgamento das propostas

Preços inexequíveis

Recursos administrativos

Princípios e características dos contratos administrativos, sob a ótica da Lei nº 8.666/93 e Lei 13.303/16.

Cláusulas obrigatórias

Garantias contratuais

Subcontratação

Alterações dos objetos dos contratos (replanilhamento, aditivos, reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro);

Acompanhamento da execução (fiscalização)

Rescisão contratual

Sanções e Penalidades, sob a ótica da Lei nº 8.666/93 e Lei 13.303/16.

Recebimento do objeto

Pagamento

Fiscalização pelo estado e pela sociedade, sob a ótica da Lei 13.303/16.

Marcelo Gazen

Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela UFRGS, especialista em licitações e contratos públicos, com experiência de 15 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e Diretor da FEDERASUL-RS. Vice-Presidente da Comissão Especial de Energia, Mercado de Capitais e Infraestrutura da OAB/RS. Membro titular do Conselho de Administração da Carris – Porto Alegrense. Consultor Jurídico de diversas empresas em matérias de licitações e contratos públicos. Atua na condução estratégica e desenvolvimento de novos negócios junto ao Poder Público. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.

Maurício Gazen

Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 10 anos de mercado. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.