O SENGE-RS vem se reinventado para atender as demandas de Qualificação Profissional de seus associados(as) e da sociedade em geral, considerando os decretos e regulamentações dos órgãos competentes, assim como as restrições no exercício da profissão e a mobilidade de profissionais e estudantes nas atividades de formação acadêmica. 

Considerando essa realidade, o ProQuali SENGE -RS informa que os Cursos Online, terão valores diferenciados com desconto para todas as categorias.

Ressaltamos que nossos(as) Instrutores(as), bem como os cursos continuam mantendo a excelência e qualidade de sempre! 

NOVO PREGÃO ELETRÔNICO – DE ACORDO COM DECRETO Nº 13.024/2019, DECRETO Nº 20.587/2020 (MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS) E A NOVA LEI Nº 13.979/2020 – 4 horas – 1ª edição | Online

Objetivos: O Objetivo do curso é atualizar os participantes acerca do Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 20.587/2020 (MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS) e a nova Lei nº 13.979/2020., através de uma análise comparativa para com a legislação anterior.

Público Alvo: Todos os profissionais que se dispõem a contratar com a Administração Pública; autônomos, pequenos e microempresários, advogados, dirigentes, engenheiros, arquitetos, etc.

Programa:

• Conceito
• Princípios
• Legislação aplicável
• Modalidades e tipos de licitações
• Habilitação
• Pregão Presencial e Eletrônico
• Impactos nos processos já iniciados/autuados com base no decreto antigo
• Quem está obrigado ao novo decreto? – Estados, dos municípios, do Distrito Federal e das estatais
• Pregão eletrônico obrigatório
• Estudo técnico preliminar e do termo referência – Conteúdo e diferença – Recomendações recentes do TCU – Responsabilidade pela elaboração e aprovação
• Conceito de bens e serviços comuns, especiais e serviços comuns de engenharia
• Critérios de julgamento do pregão eletrônico
• Valor estimado sigiloso
• Veículos e prazo de publicação do edital de acordo com o novo decreto
• Prazos e processamento do pedido de esclarecimento e de impugnação do edital
• Recursos administrativos
• Envio de documentos de habilitação.
• Análise de conformidade das propostas
• Modos de disputa: aberto e aberto e fechado
• Fase de lances – Eliminação do tempo randômico e as repercussões para o resultado dos pregões.
• Reinício da sessão pública de lances
• Critérios de desempate e o regime de preferências da Lei Complementar nº 123/2016
• Fase de negociação
• Fase de saneamento.
• Condução da fase recursal
• Cotação eletrônica.
• Sanção de impedimento de licitar e contratar e a previsão Decreto nº 10.024/2019

INSTRUTOR:

Dr. Maurício Gazen

Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 10 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e membro da Divisão Jurídica da FEDERASUL-RS. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.