Presencial
12/03/2020

NOVO PREGÃO ELETRÔNICO – O QUE MUDA COM O DECRETO Nº 10.024/2019 – 1ª edição – 4 horas

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Carga horária:

Objetivos: O Objetivo do curso é atualizar os participantes acerca do Decreto nº 10.024/2019, através de uma análise comparativa para com a legislação anterior.

 

Público Alvo: Todos os profissionais que se dispõem a contratar com a Administração Pública; autônomos, pequenos e microempresários, advogados, dirigentes, engenheiros, arquitetos, etc.

 

Programa:

 

  • Conceito
  • Princípios
  • Legislação aplicável
  • Modalidades e tipos de licitações
  • Habilitação
  • Pregão Presencial e Eletrônico
  • Impactos nos processos já iniciados/autuados com base no decreto antigo
  • Quem está obrigado ao novo decreto? – Estados, dos municípios, do Distrito Federal e das estatais
  • Pregão eletrônico obrigatório
  • Estudo técnico preliminar e do termo referência – Conteúdo e diferença – Recomendações recentes do TCU – Responsabilidade pela elaboração e aprovação
  • Conceito de bens e serviços comuns, especiais e serviços comuns de engenharia
  • Critérios de julgamento do pregão eletrônico
  • Valor estimado sigiloso
  • Veículos e prazo de publicação do edital de acordo com o novo decreto
  • Prazos e processamento do pedido de esclarecimento e de impugnação do edital
  • Recursos administrativos
  • Envio de documentos de habilitação.
  • Análise de conformidade das propostas
  • Modos de disputa: aberto e aberto e fechado
  • Fase de lances – Eliminação do tempo randômico e as repercussões para o resultado dos pregões.
  • Reinício da sessão pública de lances
  • Critérios de desempate e o regime de preferências da Lei Complementar nº 123/2016
  • Fase de negociação
  • Fase de saneamento.
  • Condução da fase recursal
  • Cotação eletrônica.
  • Sanção de impedimento de licitar e contratar e a previsão Decreto nº 10.024/2019

Carga Horária: 4 horas

 

INSTRUTOR:

 

DR. Maurício Gazen

 

Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 10 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e membro da Divisão Jurídica da FEDERASUL-RS. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.

SOBRE O CURSO

Quando

Dia 12 de março de 2020.
Horário: das 18h30 às 22h30

Onde

Av. Erico Veríssimo, 960 – Menino Deus – Porto Alegre/RS.


E-mail: [email protected]
Contato: (51) 3230.1600

Inscrições

Inscrições abertas até: 06/03/2020
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