Objetivos: O Objetivo do curso é atualizar os participantes acerca do Decreto nº 10.024/2019, através de uma análise comparativa para com a legislação anterior.
Público Alvo: Todos os profissionais que se dispõem a contratar com a Administração Pública; autônomos, pequenos e microempresários, advogados, dirigentes, engenheiros, arquitetos, etc.
Programa:
- Conceito
- Princípios
- Legislação aplicável
- Modalidades e tipos de licitações
- Habilitação
- Pregão Presencial e Eletrônico
- Impactos nos processos já iniciados/autuados com base no decreto antigo
- Quem está obrigado ao novo decreto? – Estados, dos municípios, do Distrito Federal e das estatais
- Pregão eletrônico obrigatório
- Estudo técnico preliminar e do termo referência – Conteúdo e diferença – Recomendações recentes do TCU – Responsabilidade pela elaboração e aprovação
- Conceito de bens e serviços comuns, especiais e serviços comuns de engenharia
- Critérios de julgamento do pregão eletrônico
- Valor estimado sigiloso
- Veículos e prazo de publicação do edital de acordo com o novo decreto
- Prazos e processamento do pedido de esclarecimento e de impugnação do edital
- Recursos administrativos
- Envio de documentos de habilitação.
- Análise de conformidade das propostas
- Modos de disputa: aberto e aberto e fechado
- Fase de lances – Eliminação do tempo randômico e as repercussões para o resultado dos pregões.
- Reinício da sessão pública de lances
- Critérios de desempate e o regime de preferências da Lei Complementar nº 123/2016
- Fase de negociação
- Fase de saneamento.
- Condução da fase recursal
- Cotação eletrônica.
- Sanção de impedimento de licitar e contratar e a previsão Decreto nº 10.024/2019
Carga Horária: 4 horas
INSTRUTOR:
DR. Maurício Gazen
Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 10 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e membro da Divisão Jurídica da FEDERASUL-RS. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.
