Objetivos: O Objetivo do curso é atualizar os participantes acerca do Decreto nº 10.024/2019, através de uma análise comparativa para com a legislação anterior.
Público Alvo: Todos os profissionais que se dispõem a contratar com a Administração Pública; autônomos, pequenos e microempresários, advogados, dirigentes, engenheiros, arquitetos, etc.
Programa:
• Conceito
• Princípios
• Legislação aplicável
• Modalidades e tipos de licitações
• Habilitação
• Pregão Presencial e Eletrônico
• Impactos nos processos já iniciados/autuados com base no decreto antigo
• Quem está obrigado ao novo decreto? – Estados, dos municípios, do Distrito Federal e das estatais
• Pregão eletrônico obrigatório
• Estudo técnico preliminar e do termo referência – Conteúdo e diferença – Recomendações recentes do TCU – Responsabilidade pela elaboração e aprovação
• Conceito de bens e serviços comuns, especiais e serviços comuns de engenharia
• Critérios de julgamento do pregão eletrônico
• Valor estimado sigiloso
• Veículos e prazo de publicação do edital de acordo com o novo decreto
• Prazos e processamento do pedido de esclarecimento e de impugnação do edital
• Recursos administrativos
• Envio de documentos de habilitação.
• Análise de conformidade das propostas
• Modos de disputa: aberto e aberto e fechado
• Fase de lances – Eliminação do tempo randômico e as repercussões para o resultado dos pregões.
• Reinício da sessão pública de lances
• Critérios de desempate e o regime de preferências da Lei Complementar nº 123/2016
• Fase de negociação
• Fase de saneamento.
• Condução da fase recursal
• Cotação eletrônica.
• Sanção de impedimento de licitar e contratar e a previsão Decreto nº 10.024/2019
• Princípios e características dos contratos administrativos.
• Cláusulas obrigatórias
• Garantias contratuais
• Subcontratação
• Alterações dos objetos dos contratos (replanilhamento, aditivos, reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro);
• Acompanhamento da execução (fiscalização)
• Rescisão contratual
• Recebimento do objeto
Carga Horária: 08 horas
INSTRUTOR:
DR. Maurício Gazen
Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 10 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e membro da Divisão Jurídica da FEDERASUL-RS. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.
