O SENGE-RS vem se reinventado para atender as demandas de Qualificação Profissional de seus associados(as) e da sociedade em geral, considerando os decretos e regulamentações dos órgãos competentes, assim como as restrições no exercício da profissão e a mobilidade de profissionais e estudantes nas atividades de formação acadêmica. 

Considerando essa realidade, o ProQuali SENGE -RS informa que os Cursos Online, terão valores diferenciados com desconto para todas as categorias.

Ressaltamos que nossos(as) Instrutores(as), bem como os cursos continuam mantendo a excelência e qualidade de sempre! 

O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – 1ª EDIÇÃO – 6 HORAS

Objetivos: O curso objetiva conhecer a nova sistemática de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase nas inovações e novidades introduzidas pela nova legislação.

Público Alvo: O curso destina-se a advogados, engenheiros, administradores, assistentes de licitação, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gerentes de contratos e fiscais, departamento de compras e todos aqueles que desejam buscar capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da nova lei.

Programa:
– Abrangência da nova Lei e quando ela entra vigor.
– Leis que foram/serão alteradas e revogadas.
– Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses.
– Adoção do velho e do novo regime concomitantemente: vantagens e desvantagens.
– Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade?
– Principais conceitos da nova lei.
– Objetivos da licitação.
– Principais alterações na etapa de planejamento.
– Modalidades de licitação: principais alterações.
– Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações.
– Exigências de habilitação.
– Julgamento das propostas e modos de disputa.
– Etapa recursal.
– Principais atores: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.
– Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica
– Contratação direta: principais modificações nas dispensas e inexigibilidades
– Contrato administrativo:
– Formalização
– Vigência
– Alterações contratuais
– Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
– Matriz de riscos e revisão dos valores
– Preclusão do direito à revisão contratual
– Garantia dos contratos e seguro-garantia
– Extinção dos contratos
– Sanções
– Gestão e fiscalização
– Inexecução e penalidades
– Peculiaridades na Lei para: Compras; serviços terceirizados obras e serviços de engenharia.

Instrutor:
DR. Maurício Gazen
Advogado especialista em licitações e contratos públicos, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Atualmente cursa Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios na Unisinos. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura da FEDERASUL. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 14 anos de mercado. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos.
Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.

Observação: Para inscrição Pessoa Jurídica, favor solicitar ficha de inscrição para o email: [email protected].