31/08/2010

7º Congresso Nacional de Profissionais

Encerrou nesse sábado (28), em Cuiabá (MT), a primeira etapa do 7º CNP, marcado por muita discussão. Das 55 propostas sistematizadas, 21 foram aprovadas em todos os seis grupos de trabalho nos quais os delegados foram divididos. Isso significa que elas já estão definitivamente aprovadas. Seis propostas foram rejeitadas em todos os grupos. Das 22 propostas especiais, 12 não obtiveram aprovação em nenhum grupo e, em função disso, também foram definitivamente rejeitadas.

Na segunda etapa do Congresso a ser realizada em novembro em Brasília, serão discutidas as 30 propostas que receberam aprovação em alguns grupos de trabalho e rejeição em outros. Além dessas, também ficaram para a segunda etapa as oito propostas que, embora aprovadas em todos os grupos, receberam emendas.

Já a implantação do exame de proficiência para obtenção do registro profissional, as eleições pela internet e o apoio ao Projeto de Lei que visa à regulamentação do tecnólogo estão entre as propostas definitivamente rejeitadas.

Como Delegado Convidado, o presidente do SENGE José Luiz Azambuja destaca, em primeiro lugar, a mudança do caráter do congresso que passou a ser deliberativo. Isso significa que as propostas aprovadas deverão ser implementadas obrigatoriamente pelo CONFEA. Azambuja salienta também a aprovação de um conjunto de propostas que visam melhorar o processo de fiscalização do exercício profissional , entre elas a que propõe a fixação de diretrizes nacionais para a fiscalização de licitações e de obras públicas e, ainda a que propõe a fixação de diretrizes nacionais para fiscalização do desempenho de cargos ou funções técnicas nas empresas privadas e em órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal.

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