Considerada como direito disponível, a aposentadoria que antes era tida como irreversível de acordo com as posições dos Tribunais, poderá agora ser revista, permitindo ao segurado que continuou em atividade e contribuindo ao INSS após a concessão do benefício, a renúncia deste para fins de obtenção de uma nova aposentadoria, o que tem sido chamado de “desaposentação”.
A hipótese, no entanto, vinha encontrando grave entrave, pois não obstante o reconhecimento da possibilidade da desaposentação, para ter o novo benefício implantado os valores recebidos no antigo benefício deveriam ser devolvidos ao INSS, o que obviamente, na maior parte dos casos inviabilizava a realização da sua pretensão.
Entretanto, em recentes decisões vêm os Ministros do Superior Tribunal de Justiça se posicionando no sentido de admitir a concessão de uma nova aposentadoria sem necessidade de devolução dos valores percebidos na aposentadoria anterior. Assim sendo, abre-se a possibilidade para que seja efetivada a verdadeira justiça para com aqueles que, não obstante seguiram contribuindo à Previdência Social, tiveram seu benefício cada vez mais aviltado por injustos índices de correção aplicados. A desaposentação somente é obtida por via judicial.
Os interessados em promover a ação com a finalidade de concessão de novo benefício deverão apresentar, para o ajuizamento, a carta da aposentadoria concedida, bem como provas do exercício de atividade remunerada no período posterior a esta.
Para consulta sobre esta possibilidade de revisão, o escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados – conveniado com o SENGE – atende nas dependências do Sindicato nas quintas-feiras à tarde.
Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.
Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!
Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:
Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo: