O Projeto de Lei do Plano Diretor de Acessibilidade em tramitação na Câmara Municipal desde setembro de 2009, teve um encaminhamento decisivo a partir da reunião realizada na terça-feira dia 13 na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação do Legislativo da Capital.

A proposta do Executivo, inédita no país, é balizada pelo desenho universal que garanta o direito de ir vir a todos, independente de condições físicas. Inclui um diagnóstico realizado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUCRS, viabilizado por convênio da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre com o Ministério das Cidades.

Desde o protocolo, o Secretário de Acessibilidade e Inclusão Social Tarcízio Cardoso já alertava quanto à flexibilidade do projeto, pois o que ele afirmou na época, caberá ao Legislativo Municipal “a deliberação para determinar por fim as regras gerais de acessibilidade para projetos arquitetônicos e urbanísticos, circulação, transporte e comunicação na Capital”.

Neste sentido, o Grupo de Trabalho de Acessibilidade do CREA-RS defendeu na reunião desta terça na Câmara, a idéia de que a cidade não necessita de um Plano Diretor específico para a questão da acessibilidade. O Plano Diretor da Capital, aprovado em 2009, na avaliação dos profissionais do Conselho, já dispõe de instrumentos reguladores e pode acatar o tema com eficiência e eficácia.

O Sindicato dos Engenheiros participou da reunião, representado pelo engenheiro Fernando Martins que destacou em seu pronunciamento, que o Sindicato apóia a sugestão apresentada pelo GT do CREA. Segundo Martins, a cidade “precisa mesmo é de um urgente Programa de Acessibilidade para resolver a questão”.

A proposição foi acolhida pela Comissão a partir dos pronunciamentos dos vereadores João Pancinha e Carlos Comassetto.

Além do SENGE e do CREA, integram o Grupo de Trabalho a Sociedade de Engenharia, o Instituto de Arquitetos do Brasil, o Sindicato dos Arquitetos, o Sinduscon, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura , a Associação de Arquitetos de Interiores do Brasil.

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