25/03/2011

Ações Trabalhistas contra a CEEE

O presidente do SENGE José Azambuja encaminhou nova mensagem aos profissionais relatando andamento das negociações com vistas a assinatura de acordo com a CEEE. Conclama os participantes do processo a divulgar o texto entre todos os interessados e acessar o Portal do Sindicato para necessária conferência e atualização de dados.

Íntegra da Mensagem

Prezados colegas, Representados nas ações da PERICULOSIDADE e PRODUTIVIDADE contra a CEEE,

Diretores do SENGE lançaram, no dia 21 de março de 2011, um comunicado autônomo sobre o andamento da elaboração dos Acordos nas Ações de Periculosidade e Produtividade do Sindicato contra a CEEE. No comunicado há omissões que julgo importante esclarecer para que todos possam entender o quadro completo que envolve a negociação:

1 – Omitiram a participação do Advogado do SENGE – Oscar Plentz, que foi peça fundamental na realização da reunião.

2 – Omitiram, que a partir da apresentação da minuta do Acordo para o Dr. Élcio e dos esclarecimentos sobre as Bases do Acordo, ele manifestou a sua preocupação e da Juíza Simone da 2ª Vara do Trabalho, que havia despachado na Ação do SENERGISUL, que uma ação não seja paga em prejuízo da outra.

3 – Omitiram, que os advogados entenderam de pedir uma reunião também com a Juíza Simone da 2ª Vara para que se esclareça possíveis pontos controversos entre as ações.

4 – Omitiram, que os advogados farão nova versão da minuta do Acordo, incorporando dados, que estaria na listagem dos cálculos, para que constem também no corpo do texto do Acordo, o que o Advogado do SENGE, já elaborou e remeteu à CEEE uma proposta.

5 – Omitiram, a real situação atual, que a CEEE está em dúvida e estudando como poderá pagar as três ações (produtividade/SENGE, periculosidade/SENGE e periculosidade/SENERGISUL – para técnicos e engenheiros) ao mesmo tempo, o que pode retardar o fechamento do Acordo com o SENGE.

De qualquer forma, é importante que se reafirme, que a questão segue evoluindo bem e que todos os cuidados são necessários e por isto, a negociação se alonga mais um pouco.
Reafirma-se também, que, assim que houver os dados definitivos, estes serão amplamente divulgados para as devidas conferências dos engenheiros interessados com a total transparência do processo.

Por fim, quero deixar claro que a negociação em curso com a diretoria da CEEE, coordenada por mim na condição de Presidente, não tem nenhuma relação com o pagamento de qualquer contribuição ao SENGE. O pagamento da contribuição social é necessária para usufruir de todos os direitos e obrigações previstas no estatuto do SENGE e, como presidente, gostaria que todos os sócios se mantivessem em dia, mas, tem que ficar claro que não é condicionante para o acordo em negociação.

Acompanhem o desenvolvimento das tratativas através do Portal do SENGE-RS e divulguem para outros colegas a necessidade de mandarem para o SENGE, através da área própria do Portal as atualizações cadastrais necessárias.

Atenciosamente

José Luiz Azambuja
Diretor-Presidente do SENGE

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