Entidades representativas dos trabalhadores são essenciais ao funcionamento da democracia e à construção de um País com prosperidade e justiça social. Só os que militam contra esse projeto resistem a recuperar sua capacidade de atuação plena. Leia artigo do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro.

Em vigor desde 2017, a Lei 13.467, que instituiu a malfadada reforma trabalhista, segue causando malefícios ao Brasil. A pretexto de “flexibilizar” as regras e gerar empregos, a mudança retirou direitos, abriu caminho ao avanço da precariedade, trouxe insegurança jurídica, dificultou o acesso à Justiça e, principalmente, criou embaraços ao sindicalismo em defesa dos empregados.

Apesar das dificuldades, o movimento sindical brasileiro, majoritariamente sério e comprometido com a busca de melhores condições de vida e trabalho para a população, vem superando obstáculos e mantendo sua atuação para garantir o fundamental equilíbrio às relações entre patrões e a mão de obra que gera a riqueza nacional.

No caso da FNE e seus sindicatos filiados, cujas atividades englobam a prestação de serviços aos associados e a importantíssima contribuição ao debate sobre o desenvolvimento nacional, especialmente por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, os desafios se multiplicam.

Tal esforço se dá enfrentando o discurso antissindical, que se origina nos que desejam a superexploração e, lamentavelmente, ganha ampla repercussão nos meios de comunicação, sem o devido espaço ao contraditório. E, obviamente, há a asfixia financeira como forma de tentar impedir a ação sindical, já que nada foi instituído em substituição ao custeio existente antes da reforma.

O que se pleiteia desde então é a criação de uma contribuição negocial, a ser definida em assembleia, com transparência e democracia, vinculada aos acordos e convenções coletivas, portanto, ao empenho efetivo das entidades. Uma vez aprovada de forma soberana pela respectiva categoria, seria válida para todos os abrangidos pela norma firmada, assegurando os meios para a continuidade da defesa dos trabalhadores.

A partir de 2023, a expectativa era que o novo governo – que tem nos movimentos sociais uma base aliada nas pautas que envolvem distribuição de renda, combate à pobreza e melhoria das condições de vida da maioria –, agisse para recuperar a capacidade de luta do movimento sindical.

Infelizmente, não foi o que se viu até o momento, com essa pauta relegada a segundo plano, aparentemente excluída das prioridades. É certo que os desafios são muitos no Brasil de hoje, mas é preciso ter em mente que as entidades representativas dos trabalhadores são essenciais ao funcionamento da democracia e à construção de um País com prosperidade e justiça social. Só os que militam contra esse projeto resistem a recuperar sua capacidade de atuação plena.

Assim, fica a indagação: a quem interessam sindicatos fracos? Certamente não aos que sonham com um Brasil desenvolvido e democrático.

É mais que tempo de reverter esse quadro. Vamos juntos nesta luta.

 Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros