10/08/2011

Assistência Técnica Gratuita à Moradia Econômica

O Sindicato dos Engenheiros encaminhou correspondência aos 23 deputados estaduais que integram a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, sugerindo a aprovação do Projeto de Lei 46/2009 de autoria do Deputado Raul Carrion que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.

Além de destacar a importância do projeto tanto para o mercado de trabalho dos profissionais, quanto para os interesses da sociedade, e de reconhecer como insuficientes todos os esforços oficiais para diminuir o déficit habitacional, incluindo o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) e os mais recentes, o documento salienta que a chamada “autoconstrução de moradias”, aquela erguida pelo próprio usuário e sem o aporte técnico profissional, responde por 50% das construções de moradias no Brasil.

Impossibilitado de estar na Assembléia na terça-feira (09), o Presidente do SENGE solicitou, após contatos com as bancadas, que a vice-presidente do Sindicato Vera Carrion estivesse presente para acompanhar a votação e fizesse pessoalmente a entrega do ofício ao Deputado Cassiá Carpes, Presidente da Comissão, por ocasião da abertura da reunião que aprovou por unanimidade o projeto.

Por considerar a moradia um direito fundamental da população assim como a educação e a saúde, Vera destaca que o apoio do Sindicato ao projeto justifica-se pela qualificação das residências a partir de critérios técnicos, o que minimiza consideravelmente os riscos originados na precariedade das construções. Por outro lado reitera o papel das entidades de classe quanto à inserção social.

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