Na noite desta quarta-feira (19), 14 deputados gaúchos se posicionaram a favor do requerimento de urgência para votação do projeto da reforma trabalhista em manobra articulada pela base aliada do governo na Câmara dos Deputados. O placar total da votação foi 287 votos a favor 144 contra.
Essa posição de parte da bancada gaúcha e da Câmara dos Deputados comprova e reforça a urgência de uma ampla e forte mobilização social em defesa de conquistas trabalhistas históricas, que vem sendo afrontadas por um Congresso Nacional manchado por denúncias diárias de corrupção. Neste contexto, reforçar a mobilização prevista para o dia 28 de abril contra as reformas e retiradas de direitos dos trabalhadores é essencial. Os nossos congressistas precisam entender que estão legislando contra o interesse da maioria da população brasileira, e que é preciso ouvir a sociedade para beneficiar todos os segmentos envolvidos nas atividades econômicas do país.
Conheça os 14 deputados gaúchos que foram coniventes com manobra do governo que afronta os direitos dos trabalhadores:
Fonte: Diap
Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou, após a aprovação do requerimento, que o prazo para emendas ao texto da reforma trabalhista ficará aberto até segunda-feira (24) à tarde. A votação na comissão especial, segundo ele, deve ocorrer na terça-feira (25). Já a votação em plenário terá início na quarta-feira (26).
Entre as alterações pretendidas pela reforma, estão a que estabelece que acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas, incluindo pontos como a flexibilização da jornada, fragmentação de férias, trabalho por produtividade e mudanças na representatividade dos trabalhadores dentro das empresas, sem necessidade do escolhido ser sindicalizado.
Outro fator de preocupação é a instituição do chamado “trabalho intermitente”, que seria remunerado por período trabalhado, diferente do contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. Os defensores do projeto alegam que esta modalidade de trabalho poderá gerar até dois milhões de empregos em três anos, só na área de serviços, em bares e restaurantes, mas omitem os efeitos desta flexibilização nos empregos atuais.
Ou seja, a população está sendo enganada com informações propositadamente distorcidas para que ela apoie a retirada de direitos. Não há debates na grande mídia que, em geral apoia as reformas propostas. É preciso reagir e demonstrar aos governantes e congressistas a nossa insatisfação!
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