06/12/2012

Câmara de Porto Alegre discute projeto para instalação de Regiões de Potencial Tecnológico

No dia 27 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 004/12 que institui Regiões de Potencial Tecnológico (REPOTS) foi tema de reunião da Comissão de Economia e Finanças (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O SENGE foi representado pelo engº Vinicius Galeazzi, do Conselho Técnico Consultivo, na ocasião que também contou com a presença de representantes da Inovapoa e de entidades da sociedade civil.

O projeto das REPOTS pretende definir áreas e para a instalação de diversas atividades e empreendimentos dos setores industriais, comerciais e de serviços, com concessão de incentivos. O objetivo é favorecer a interação destas entidades para a implantação de programas e projetos de desenvolvimento de tecnologias inovadoras.
visam favorecer a interação entre diversas atividades ou empreendimentos tecnológicos do setor industrial, comercial e de serviços, para a implantação de programas e projetos de desenvolvimento de tecnologias inovadoras.

Entre as sugestões, está a inclusão destas áreas no Plano de Diretor no formato de Áreas Especiais de Interesse Tecnológico (Aeitec), a exemplo do que já ocorre com as Aeis (interesse social) e Aeic (interesse cultural), ampliando assim a abrangência prevista na proposta original. Também foi proposto que a nova lei estabeleça, além das diretrizes, os benefícios fiscais que serão concedidos às empresas que se instalarem nessas áreas. Nesse sentido, o SENGE considera importante a realização de audiências públicas que aprofundem a discussão junto à comunidade, tendo em vista que o projeto terá implicações no município.

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