12ª Jornada Brasil 2022

13ª Plenária do Conselho Consultivo da CNTU

Carta aberta: A CNTU e as eleições de 2018: democracia, desenvolvimento e trabalho

As relações entre democracia, desenvolvimento e trabalho estão bastante evidentes no momento atual brasileiro. Ferida a democracia, enfraquecido o desenvolvimento e desvalorizado o trabalho, a fragmentação nacional vicejou. Os três poderes que compõem a República Federativa do Brasil vêm realizando atos que provocam transformações abruptas no País, não tendo sido debatidas e eleitas como o caminho escolhido pelos brasileiros.

Impostas de cima para baixo, as denominadas reformas são em verdade “deformas” que trazem  extrema insegurança jurídica e minam a paz social, agravando o quadro trágico de 13 milhões de desempregados e 26 milhões de desalentados.

Contrariando todas as expectativas de aprofundamento da democracia, do desenvolvimento sustentado e sustentável e da valorização do trabalho dos brasileiros, vive-se cenário de grave retrocesso.

Estamos, portanto, chegando às eleições de 2018 num quadro devastador. Precisamos ousar e ter uma agenda eleitoral e pós-eleitoral para os próximos anos em que a meta seja a reconstrução da democracia e do desenvolvimento do País.  Esse é o objetivo do projeto Brasil 2022 – O país que queremos, lançado e animado pela CNTU,que propõe a comemoração do Bicentenário da Independência e dos 100 anos da Semana de Arte Moderna como oportunidade para unir os brasileiros, ensejando o repensar e o praticar da cidadania brasileira. Vamos nos manter mobilizados criativamente para influir e realizar a nossa segunda independência do País e a modernização democrática das relações sociais e políticas.

Ainda em 2018, devemos e podemos avançar por meio do franco debate público e do comprometimento da sociedade e dos candidatos com uma agenda de reconstrução da democracia real, do desenvolvimento sustentável e sustentado e da valorização do trabalho e dos trabalhadores.  Como contribuição inicial a tal empenho e em convergência com o documento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, apresentamos 10 propostas para orientar a nossa ação unitária no contexto das eleições que se avizinham:

1 – Exigir dos candidatos compromisso com a revogação da Lei 13.467/2017, que implementou a Reforma Trabalhista, agravando a precarização e trazendo insegurança jurídica e social ao País. Modernização das relações de trabalho vem ocorrendo ao longo de sete décadas com as 496 modificações ocorridas na CLT e por meio das convenções coletivas de trabalho anuais.

2 – Exigir dos candidatos o compromisso com a anulação de todos os atos governamentais dos últimos dois anos que comprometeram o investimento público na infraestrutura social e urbana. Em especial a Emenda Constitucional 95/2016, referente ao congelamento por 20 anos do teto dos gastos públicos.

3 – Exigir dos candidatos a anulação de todos os atos governamentais dos dois últimos anos que dilapidaram a soberania do País, como a entrega sem transparência de seus recursos naturais, energéticos e empresariais. Defender o mercado interno e a empresa nacional, dando atenção efetiva às PMEs e aos empreendedores.

4 – Exigir dos candidatos o compromisso de não darem continuidade aos planos de privatização de empresas e setores públicos. Realizar a auditoria da dívida pública brasileira, que liberará novos recursos para o desenvolvimento.

5 –  Exigir dos candidatos responsabilidade com a gestão orçamentária, de modo a garantir o investimento em programas de desenvolvimento nacional, tendo como prioridade o combate ao desemprego, à pobreza, à miséria e ao caos urbano, tomando medidas em favor da recomposição do valor do salário mínimo e dos serviços públicos, notadamente educação, saúde, segurança, transportes e mobilidade.

6 – Exigir dos candidatos compromissos firmes com medidas que assegurem a saúde dos trabalhadores e dos consumidores, rejeitando medidas na agricultura e indústria que comprometam o bem-estar social e os ecossistemas. Garantir ênfase na segurança alimentar e nutricional  como forma de auxiliar na melhoria da saúde do povo brasileiro. Defender a duplicação dos investimentos em C,T&I, inclusive, na Amazônia e repelir as ingerências estrangeiras recolonizadoras.

7 – Exigir dos candidatos compromissos de defesa da engenharia nacional e dos sistemas de educação, cultura, pesquisa em todas as áreas do conhecimento, fortalecendo as universidades públicas, centros de pesquisa e programas de desenvolvimento, científico, tecnológico e inovacional que vão ao encontro das necessidades do País e de seu desenvolvimento sustentável.

8 – Exigir dos candidatos o compromisso de enviarem ao Congresso Nacional, em até seis meses após o início do mandato, projeto de lei que democratize as comunicações no País. Assim como uma reforma tributária que desagrave o processo produtivo, desonere a grande massa de brasileiros de renda baixa e aumente as alíquotas das heranças e fortunas.

9 –  Exigir dos candidatos extremo compromisso com o Estado Democrático de Direito, o combate ao abuso de poder, à politização e partidarização dos sistemas de Justiça, sem negligenciar o combate sistemático à corrupção com o devido respeito à Constituição.

10 – Exigir dos candidatos o compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a soberania do Brasil,  respeitando a autodeterminação dos povos. A construção de um mundo de desenvolvimento e de paz é a garantia da sobrevivência do ser humano na Terra.

São Paulo, 10 de agosto de 2018 – Dia do Basta!