04/07/2013

Confira os projetos em tramitação no Senado relacionados às manifestações no país

Fonte: Agência Senado (atualizado em 03/07/13)

PLC = Projeto de Lei da Câmara
PLS = Projeto de Lei do Senado

ÁREA: SAÚDE

PLC 89/2007
Autoria: Roberto Gouveia (PT-SP)
Tema: Financiamento da saúde: destina 10% do PIB ao custeio da saúde (emenda substituitiva do senador Flexa Ribeiro)
Situação: Na CAS, com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE)

PEC 34/2011
Autoria: Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Tema: Estabelece, por meio de concurso, carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao SUS
Situação: Na CCJ, com relatoria do senador Mozarildo (PTB-RR)

PEC 36/2011
Autoria: Humberto Costa (PT-PE)
Tema: Institui serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação de faculdades públicas nas profissões regulamentadas da área da saúde o u que tenham recebido financiamento público
Situação: Na CCJ, aguardando designação de relator

ÁREA: EDUCAÇÃO

PLC 103/2012
Autoria: Executivo
Tema: Plano Nacional de Educação: prevê o custeio da educação nacional, determinando que, em cinco anos, os recursos atinjam 7% do PIB e, ao final de 10 anos, atinjam o percentual de 10% do PIB
Situação: Na CCJ, com relatoria do senadot Vital do Rêgo

PLS 248/2013
Autoria: Renan Calheiros (PMDB-AL)
Tema: Passe livre para estudantes: com os recursos dos royalties destinados à educação será custeada a gratuidade integral do transporte urbano para estudantes
Situação: Apresentado ao Senado, aguardando distribuição

ÁREA: COMBATE À CORRUPÇÃO

PECs 6/2012
Autoria:
Pedro Taques (PDT-MT)
Tema: Exige ficha limpa para posse em cargos comissionados ou funções de confiança de administração pública
Situação: Pronto para pauta no Plenário

PECs 53/2011
75/2011
Autoria: Humberto Costa (PT-PE)
Tema: Institui punição, com demissão, aos juízes e promotores condenados por corrupção, impedindo a aposentadoria compulsória e prevendo a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria
Situação: Está na CCJ, aguardando designação de relator

PLC 39/2013
Autoria: Executivo
Tema: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Prevê multas ou impedimento de contratar com o Estado
Situação: Na CRE, aguardando designação de relator

PLS 204/2011
Autoria: Pedro Taques (PDT-MT)
Tema: Torna hediondo o crime de corrupção. Ao tornar a corrupção crime hediondo, o regime inicial da pena será fechado, a progressão será mais lenta e a fiannça será vedada
Situação: Está na CCJ, com relatoria de Álvaro Dias

ÁREA MOBILIDADE URBANA

PLC 310/2009
Autoria: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Tema: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup)
Situação: Na CAE. Aguarda turno suplementar

ÁREA: PARTICIPAÇÃO POPULAR

PEC 3/2011
Autoria: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Tema: Facilita o exercício da iniciativa popular. A aprovação da PEC viabilizará a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciatova popular e facilitará a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos
Situação: Na CCJ, aguardando designação de relator

ÁREA: SEGURANÇA PÚBLICA

PLC 37/2013
Autoria
: Osmar Terra (PMDB-RS)
Tema: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Situação: Na CCJ, com relatoria de Antonio Carlos Valadares

PLS 38/2012
Autoria:
José Sarney (PMDB-AP)
Tema: Aumenta o rigor na repressão de crimes contra a vida. Prevê internação compulsória, incentivos para ressocialização, aumento de pena para traficante e incentivo a empresas para contratação de dependentes em recuperação
Situação: Na CCJ, com o relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

A SER APRESENTADO
Tema: Fim do auxílio-reclusão, fim do indulto para condendados por crime hediondo, entre outros
Situação: A ser apresentado

PECs 60/2005 -26/2012
Autoria:
Renan Calheiros (PMDB-AL) e Projeto Jovem Senador
Tema: Financiamento da segurança pública. Destina, durante cinco anos, 15% da arrecadação da União, 7% da arrecadação dos Estados e 1% da arrecadação dos municípios ao financiamento da segurança pública
Situação: Pronto para pauta no Senado (PEC 60/2005) e aguardando relator na CCH (PEC 26/2012)

ÁREA: PACTO FEDERATIVO

PLS 86/2013

Autoria: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Tema: Zera a alíquota do Pasep (atualmente em 1%) para Estados e municípios. As receitas dos Estados e municípios têm sido consideravelmente reduzidas por desonerações que atingem os Fundos de PArticipação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Para tentar conter esse problema, busca-se desoneração do ônus que esses entes da Federação têm como o Pasep, zerando a alíquota incidente sobre sua receita líquida
Situação: Na pauta da CCJ, com parecer favorável do relator Cássio Cunha Lima. Terminativo na CAE (PSDB-PB)

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