Nesta segunda-feira (27), em reunião do Conselho Deliberativo do DMAE, por iniciativa do engenheiro Adinaldo Fraga, membro da diretoria do SENGE-RS, foi rejeitada a proposta de alteração do caráter do conselho de “deliberativo” para “consultivo”. Foi ainda reforçada a importância da manutenção das entidades que hoje tem assento no Conselho.
Este posicionamento significa a rejeição do conteúdo do Projeto de Lei 003/25, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que propõe a transformação do caráter do Conselho de “deliberativo” para “consultivo”, alterando e distorcendo a composição do órgão e excluindo entidades.
Na última quinta-feira (23), também foi impetrado mandado de segurança contra o Projeto de Lei, alegando que a votação fere o artigo 237 da Lei Orgânica do Município, que diz que projetos que possam ter impacto ambiental negativo necessitam de 90 dias até sua votação, dando amplo conhecimento à população.
“O princípio da precaução ambiental reforça a urgência em resguardar o processo democrático de tomada de decisões em temas sensíveis como o saneamento básico”, escreveu o juiz Gustavo Borsa Antonello, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Para o magistrado, há “elementos que indicam potenciais efeitos negativos” na retirada do caráter deliberativo do Conselho do DMAE.
*Com informações do Simpa e Sul21
Leia também
ARTIGO | CONSELHO DELIBERATIVO DO DMAE, DO ENG. CIVIL ADINALDO FRAGA
Adinaldo Fraga, engenheiro civil aposentado do DMAE, conselheiro da Astec e representante do Simpa no Conselho Deliberativo do DMAE
Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.
Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!
Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:
Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo: