05/05/2023

Consolidação das Leis do Trabalho completa 80 anos

Comunicação SEESP*

 

A comemoração do Dia do Trabalhador em 2023 marcou também os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. Para celebrar a legislação que modernizou as relações de trabalho no Brasil centrais sindicais divulgaram, no 1º de Maio, documento que reafirma a sua importância.

As oito décadas da legislação trabalhista também foram nomenageadas no ato unitário realizado no Anhangabaú, em São Paulo, por lideranças como Miguel Torres, presidente da Força Sindical, e Álvaro Egea, dirigente da CSB.

Conforme lembra o Repórter Sindical, a CLT surgiu 13 anos após a vitória da Revolução de 1930 e apenas 55 anos depois da abolição oficial da escravidão no Brasil, sendo definida como “marco civilizatório da nossa história”.

Reforçando a tese, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, lembra que o advento da CLT se deu em convergência com o projeto de desenvolvimento em curso à época, que incluía a urbanização e industrialização do País, “que hoje precisa ser retomada, levando obviamente em conta os avanços tecnológicos, a transformação digital e as urgências climáticas que impõem a necessidade de transição energética”.

O documento divulgado pelas centrais destaca: “A CLT passou um pente fino nos diversos ofícios praticados no País em uma enorme tarefa de organizar o mundo do trabalho. Ela definiu o que é rural e urbano, o que é serviço público e privado, delimitou jornadas, definiu deveres dos empregadores, abordou questões de saúde e segurança, previdência, representação sindical etc.. Foi um esforço de projetar o País em escala nunca antes vista”.

Oportunamente o manifesto também reforça: “A segurança do povo brasileiro frente à contradição entre capital e trabalho ainda reside na legislação trabalhista, nas convenções coletivas e na organização sindical.”  A relevância se mantém mesmo após várias mudanças operadas na CLT, notadamente as implementadas pela Lei 13.467/2017, que alterou mais de 200 dispositivos do arcabouço legal, tendo merecido a alcunha de “deforma” trabalhista.

 

Confira a íntegra do manifesto “Vida longa à CLT!”

*Com informações do Repórter Sindical

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