Há tempos que o Setor Elétrico brasileiro vem provocando dores de cabeça em todos que dele dependem, no caso, mais de 200 milhões de pessoas, físicas e jurídicas. E não era para ser assim diante do invejável potencial energético que possuímos. Parece incrível que paralelamente à capacidade de geração, transmissão e distribuição das 65 empresas que compõe o Sistema Interligado Nacional, tenhamos que conviver com interrupções no fornecimento cada vez mais longas e freqüentes. Dados da própria Agência Nacional de Energia Elétrica indicam que em 2011 cada usuário ficou em média 18 horas e 42 minutos sem fornecimento de energia e conviveu com 11,16 interrupções, derrubando pelo terceiro ano consecutivo as metas de qualidade definidas pela ANEEL. Os números confirmam aquilo que a dona de casa e os empresários já sabiam na prática: a qualidade do serviço está caindo enquanto as tarifas não param de subir.

E nem mesmo a vinculação do vencimento das metas com os índices de reajustes por parte das Concessionárias vem sendo eficiente para qualificar o processo. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria, citado pelo portal G1, “o sistema é frágil em função da falta de manutenção por parte das empresas e da falta de fiscalização por parte da ANEEL para garantir que os investimentos necessários sejam feitos”. Acrescente-se a isso o imprescindível controle contra abusos e irregularidades praticados, que mesmo quando identificados, consomem anos até uma solução final.

É o caso dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores no período entre 2002 e 2009 devido a uma “falha de metodologia” da ANEEL no recolhimento dos tributos, distorção só corrigida em 2010, e que agora se encontra em fase final de solução e o Tribunal de Contas da União decidiu que o valor deve ser devolvido aos usuários. A norma regulatória vigente impõe às Concessionárias o papel arrecadatório, impedindo, no entanto, que elas obtenham qualquer tipo de lucro nesta operação. Em 2002 uma portaria interministerial permitiu que os custos operacionais da empresas gerados pela cobrança e repasse dos tributos fossem repassados à tarifa. Ocorre que a metodologia empregada permitiu a diluição destes custos numa quantidade de energia estimada, enquanto que na prática, o fornecimento foi maior. Com isso, as distribuidoras “recuperaram” muito mais do que deviam para ressarcir o que gastaram. “Essa arrecadação excessiva deveria ter sido compensada a cada ano seguinte, mas não foi”, segundo ressalta Carlos Kirchner, representante da Federação Nacional dos Engenheiros na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, “não havia falhas no contrato de concessão ou na portaria”. Tanto o Governo quanto a ANEEL já reconheceram o problema, mas ambos têm se recusado a estabelecer mecanismos que reembolsem os pagamentos feitos a mais. Entretanto, não podemos esquecer que o mercado de energia é um ambiente regulado pela própria ANEEL, e que esta foi a responsável pela falha na metodologia. As distribuidoras simplesmente seguiram a regulação. Estranhamente, nunca é citado que a ANEEL é que deveria arcar com os custos de seus erros e omissões, ficando o foco dos ressarcimentos exclusivamente sobre as distribuidoras.

Não bastassem os prejuízos ao consumidor como no caso acima citado, e dos crescentes problemas do fornecimento, os brasileiros convivem com uma das tarifas mais caras do mundo, situação apontada como uma das causas do dramático processo de desindustrialização da nossa economia. Preocupado em restabelecer competitividade aos produtos nacionais diante da concorrência internacional cada vez mais acirrada, o Governo Federal estuda a adoção de mecanismos de apoio e desoneração ao setor industrial. Neste sentido, o custo da energia elétrica precisa obrigatoriamente ser atacado. Dados da Agência Internacional de Energia, citada em recente estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e publicados em editorial do Estadão, informam que o custo da energia consumida pela indústria no Brasil é 52% maior do que a média internacional. O Estado de São Paulo vai mais longe ao informar que a carga tributária embutida na conta da luz, incluindo PIS/Cofins (União) e ICMS (Estados) representa, em média, 31,5% da tarifa final.

A importância estratégica do Sistema Interligado Nacional impõe aos governos e à sociedade desafios diretamente proporcionais às dimensões, potencialidades e exigências do mercado brasileiro de energia. Se até pouco tempo a preocupação maior era a quantidade de energia disponibilizada, a preocupação hoje envolve também a qualidade dos serviços. Enormes investimentos estão em curso, recuperando de forma acelerada um precioso tempo perdido em apagões e estagnação. Mas este ritmo de transformações precisa obrigatoriamente ser adotado pela gestão das concessionárias. Cabe a ANEEL exercer cada vez mais seu papel de agência reguladora, não deixando espaço para interferências políticas, nem mesmo nas empresas mistas e estatais. A prevalência da tecnologia e dos padrões de excelência são fatores que devem ser perseguidos em defesa da competitividade do Setor Produtivo, do desenvolvimento do País e do conforto e segurança de todos os usuários.