Profissionais que mantêm mais de um vínculo de trabalho ou acumulam emprego e atividade autônoma podem estar recolhendo contribuição previdenciária acima do limite legal — e os valores pagos a maior podem ser recuperados.

Além do vínculo empregatício, muitos profissionais prestam serviços como autônomos, atuam como consultores, professores ou responsáveis técnicos ou, ainda, mantêm dois ou mais vínculos de emprego.

Na prática, quando as diferentes fontes pagadoras não consideram adequadamente as demais remunerações recebidas pelo segurado no mesmo mês, podem ocorrer descontos que, somados, ultrapassem o limite máximo de contribuição— o que caracteriza pagamento indevido, passível de restituição.

O que é o teto previdenciário?

O teto previdenciário é o valor máximo que pode servir de base de cálculo para as contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Mesmo que a soma das remunerações de um segurado ultrapasse esse valor, tanto a contribuição quanto o eventual benefício futuro ficam limitados a esse teto, fixado anualmente por norma federal.

Em 2026, esse limite foi fixado em R$ 8.475,55.

Quando a soma dos salários de contribuição do segurado no mês ultrapassa o teto previdenciário, eventual contribuição suportada pelo trabalhador sobre a parcela excedente pode caracterizar recolhimento indevido e gerar direito à restituição.

Quem pode ter valores a recuperar?

O excesso de contribuição costuma aparecer nas seguintes combinações de vínculos, comuns entre engenheiros:

• Mantiveram dois ou mais empregos simultaneamente;
• Exerceram atividade como empregado e também como profissional autônomo ou contribuinte individual;
• Prestaram serviços remunerados para diferentes empresas no mesmo período;
• Acumularam emprego com consultorias, atividades técnicas ou docência sujeitas ao RGPS;
• Tiveram remuneração elevada em mais de uma fonte pagadora no mesmo mês.

Quanto maior o número de vínculos e maior a remuneração do profissional, maior a possibilidade de terem ocorrido recolhimentos superiores ao limite previdenciário.

É possível recuperar os valores pagos a maior?

Sim.

Comprovada a existência de contribuição previdenciária indevidamente descontada ou recolhida acima do limite máximo, o segurado pode requerer a restituição dos valores pagos a maior.

A legislação garante o direito à restituição dos valores pagos acima do teto e o pedido pode alcançar os últimos 5 anos de contribuição. Os valores restituídos ainda são corrigidos pela taxa Selic, o que aumenta o montante final recebido.

A jurisprudência reconhece o direito à restituição quando comprovado que, em razão de atividades concomitantes, houve recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto do salário de contribuição

Dependendo de quantos anos e quantas fontes de renda estiverem envolvidas, o valor a recuperar pode ser expressivo — vale a pena verificar, mesmo que você não tenha certeza se ultrapassou o teto em algum momento.

*Artigo do escritório Milano, Dutra & Bossle Advogados, conveniado ao SENGE-RS.