Assista a coletiva de imprensa na íntegra:

O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) reafirmou seu compromisso na luta pelo aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos de fiscalização de Segurança contra Incêndios, bem como seu total apoio às famílias das vítimas e sobreviventes da Boate Kiss em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (29), na sede do Sindicato.

Realizado na semana em que a tragédia completou 12 anos, o evento teve como objetivo apresentar à imprensa aspectos da denúncia enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que pede a responsabilização do governo brasileiro pelas violações dos direitos das famílias e sobreviventes da tragédia.

Estavam presentes na coletiva os representantes das entidades signatárias do documento: o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira e o vice-presidente, João Leal Vivian, o presidente da Associação de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva, e as advogadas que representa as famílias na denúncia à CIDH, Tâmara Soares e Tatiana Telles Gomes, a copresidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Jéssica Neves, o representante do CREA-RS, Marcelo Saldanha, a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do RS, Maria Luiza Diello, e a vice presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RS, Ana Lúcia Magalhães. Presente também o ex-deputado Adão Villaverde, que presidiu a comissão que elaborou o projeto da Lei de Segurança contra Incêndios logo após a tragédia de Santa Maria.

Presidente da AVTSM, Flávio Silva.

Na apresentação da denúncia, a advogada Tâmara Soares detalhou os impactos que persistem a todas as famílias e sobreviventes do incêndio na Kiss, o que motivou a apresentação da petição à Comissão Interamericana em 2017, somando-se a falta de responsabilização definitiva dos culpados em todos os âmbitos.

Em setembro de 2024, a CIDH aprovou a admissibilidade para estudar o mérito do caso, abrindo prazo para encaminhamento de memoriais. No dia 10 de janeiro, foi enviado ao órgão um documento de 168 páginas, detalhando a violação do direito à vida, à integridade pessoal, de acesso à Justiça e ao devido processo legal.

“Eles não fiscalizaram a Boate Kiss, que nunca funcionou um dia sequer de forma regular. É de responsabilidade da União, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, fiscalizar e fechar estabelecimentos com irregularidades. Mas o fato de estarmos pedindo a penalização de agentes públicos, não exime a culpa dos quatro réus condenados”, disse a advogada e representante da Associação de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Tâmara Soares.

Ainda segundo a advogada, a iniciativa de levar o caso ao sistema interamericano se deu pela inércia das autoridades brasileiras em garantir justiça e reparação adequada às vítimas. “A morosidade e as decisões controversas do Judiciário configuram uma clara negação de direitos. Essas famílias foram submetidas a um processo de revitimização inaceitável, sem que houvesse uma resolução definitiva”, destacou.

O presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, ressaltou o compromisso da entidade em promover mudanças para evitar novas tragédias. “Desde o ocorrido, temos atuado ativamente na formulação e defesa de uma legislação mais rigorosa e eficiente, buscando assegurar que normas de segurança sejam respeitadas e que os responsáveis pela fiscalização cumpram seu papel. Também é uma batalha constante do SENGE-RS exigir que profissionais legalmente habilitados atuem nas esferas de fiscalização na administração pública, incluindo aquelas que envolvem a segurança contra incêndios no Rio Grande do Sul”, afirmou o dirigente do Sindicato, ao apresentar as ações que foram lideradas pela entidade desde a ocorrência da tragédia, desde a participação do aperfeiçoamento da lei, rigorosa cobrança dos entes públicos em relação ás flexibilizações e ações coletivas em âmbito judicial.

A expectativa agora é que a CIDH analise a denúncia e avalie a admissibilidade do caso, podendo, a partir disso, cobrar explicações e providências do governo brasileiro. O envio do documento representa mais um capítulo na longa batalha por justiça e memória das vítimas da Boate Kiss.