09/05/2025

Desembargadora Brigida Barcelos defende Justiça do Trabalho e alerta para precarização dos direitos sociais em palestra no SENGE-RS

Em uma fala contundente durante evento promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), a desembargadora federal do Trabalho Brigida Barcelos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), fez uma defesa enfática da Justiça do Trabalho e lançou duras críticas à reforma trabalhista de 2017 e à crescente precarização das relações laborais no Brasil.

Com mais de 37 anos de atuação na Justiça do Trabalho, sendo 11 como desembargadora, Brigida abordou o papel do Judiciário trabalhista como guardião dos direitos sociais dos trabalhadores, e destacou que o momento atual representa um dos maiores ataques à instituição desde sua criação. “Estamos atravessando talvez o momento mais crítico da história da Justiça do Trabalho, com tentativas sistemáticas de esvaziar sua competência e enfraquecer sua atuação social”, afirmou.

 

 

“Alegaram que iriam gerar milhões de empregos. O que aconteceu foi o contrário: precarizaram as condições, retiraram direitos e enfraqueceram os sindicatos”, criticou. Ela destacou a substituição de normas protetivas por flexibilizações que, segundo ela, colocaram o trabalhador em posição de maior vulnerabilidade, como a criação do trabalho intermitente e o aumento da jornada para regimes como o 12×36.

Brigida também se opôs fortemente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que priorizou o “negociado sobre o legislado”, apontando que isso só teria validade em um contexto no qual os sindicatos fossem fortes. “Como negociar em pé de igualdade quando os sindicatos estão enfraquecidos após o fim da contribuição sindical?”, questionou.

Outro ponto abordado foi o aumento de doenças mentais relacionadas ao trabalho, agravadas pelo modelo de plataformas. “Hoje, a pauta do assédio moral e sexual e das doenças ocupacionais, especialmente psíquicas, deve ser central”, afirmou.

Brígida fez um apelo à mobilização popular e sindical para a construção de uma nova consciência nacional: “Os sindicatos precisam retomar o contato com os trabalhadores precarizados, entender suas necessidades reais e reconquistar sua confiança.”

 

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