05/12/2022

“Dez anos depois da tragédia, será o fim da Lei Kiss?” | Leia artigo do presidente do SENGE-RS na imprensa

Na segunda-feira (5), o jornal Correio do Povo publicou o artigo “Dez anos depois da tragédia, será o fim da Lei Kiss?”, do presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira. O artigo também foi publicado nesta quarta-feira (07) no Jornal do Comércio.

O artigo alerta sobre o Projeto de Lei Complementar 182/2022, aprovado em 22 de novembro pela Assembleia Legislativa, que extingue o licenciamento de edificações e áreas de risco por meio do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, precarizando ainda mais a Lei Kiss.

Além de não apresentar avanços em relação a “desburocratização” dos processos de licenciamento, o PLC ainda amplia o espaço para o exercício ilegal das profissões.

Esta é mais uma iniciativa do SENGE no sentido de manifestar sua preocupação a respeito desse tema tão sensível ao nosso Estado e à segurança da população.

Confira o artigo:

 

 

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