Folha de São Paulo – 22/01/13
Para aliviar o caixa dos municípios, a presidente Dilma Rousseff encomendou à área econômica uma proposta de "encontro de contas" para cidades que têm dívidas com o INSS e, ao mesmo tempo, créditos federais a receber.
Se aprovada, a medida fará parte de um pacote de bondades de Dilma a mais de 5.500 prefeitos recém-eleitos –que serão recebidos na próxima semana em Brasília.
No evento, será lançado ainda um programa federal para ajudá-los a cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Segundo a Folha apurou, o pacote de bondades deve incluir ainda recursos adicionais em diversas áreas, entre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que pode receber acréscimo de R$ 28 bilhões, conforme cifra discutida ontem em reunião de Dilma com dez ministros.
O "encontro de contas" é uma das principais demandas dos prefeitos. Eles pedem que o governo, no lugar de descontar as dívidas municipais com o INSS do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), faça isso após abater dessa dívida os créditos federais que as prefeituras têm a receber.
Para os prefeitos, a dívida com o INSS é descontada antecipadamente, enquanto créditos devidos pela União não chegam a tempo.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as dívidas da União com os municípios chegava a R$ 31 bilhões em 2010, ante débito de R$ 22,5 bilhões dos municípios com o INSS.
LEI DE ACESSO
No encontro, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai lançar um plano (incluindo aulas e cessão do software e-SIC) para auxiliar Estados e municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação –em vigor desde maio de 2012, mas amplamente desrespeitada. "A situação das cidades é a mais delicada", diz Jorge Hage, ministro da CGU.
Acompanhe e participe das páginas do SENGE nas redes sociais:
www.facebook.com/sindicatodosengenheiros
twitter.com/senge_rs
Acesse nosso blog:
www.construindoideias.org.br
Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.
Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!
Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:
Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo: