Um dos mais experientes diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, disse ao jornal Valor Econômico que declara apoio ao direito de as usinas renovarem pela primeira vez os contratos de concessão conforme ocorreu com as concessionárias de geração mais antigas beneficiadas pela Medida Provisória 579.
“Todas as outras usinas tiveram esse direito. Por que, agora, seria diferente”, questionou o diretor ao se referir às usinas da Cemig e Cesp que ainda não tiveram os contratos prorrogados.

Santana defende que o governo olhe também para o ambiente regulatório satisfatório que foi construído no setor, e que tem atraído inúmeros investidores. Para o diretor, a decisão não deve ser tomada considerando apenas os ganhos imediatos na tarifa de energia.
“O ganho tarifário proporcionado pelas usinas que não passaram ainda pela prorrogação é muito pouco diante do risco regulatório que pode ser provocado no setor”, disse o diretor da Aneel. Ele considera que a renovação prevista na lei deve ser cumprida mesmo que a lei atual coloque a decisão nas mãos do “poder concedente”.

Santana declarou que a Aneel já emitiu parecer favorável à renovação dos contratos das usinas da Cemig e Cesp que ainda não passaram pela primeira prorrogação de contrato. O documento foi enviado, segundo ele, ao Ministério de Minas e Energia que não se posicionou sobre a solicitação feita pelas empresas.

Valor Econômico – 16/10/2012

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