Valor Econômico – 29/04/2013

A modicidade tarifária adotada desde 2003 pelo governo federal tem sido um grande desafio para todas as empresas do setor elétrico. Mas o obstáculo é ainda maior para as estatais, especialmente na área de distribuição, segmento do qual as companhias controladas pela União ou pelos Estados podem ser forçadas a sair no futuro, prevê o analista do banco BTG Pactual, Antônio Junqueira, em um relatório sobre as perspectivas para o setor ao qual o Valor teve acesso.

Existem empresas privadas mal administradas, como o Grupo Rede, e estatais bem geridas, como a Copel e a Cemig. Mas, de forma geral, as distribuidoras controladas pela Eletrobras (União) ou pelos Estados apresentam os piores indicadores, que são levados em conta nas revisões tarifárias feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a cada quatro anos. Menos ágeis que as empresas privadas, as estatais terão mais dificuldades para reduzir custos e podem não sobreviver a uma quarta ou quinta rodada de cortes tarifários. O terceiro ciclo de revisões será concluído neste ano.

Já se espera no setor que a Eletrobras coloque à venda suas distribuidoras de energia em algum momento. Mas, mesmo estatais eficientes, como a Cemig e Copel, por exemplo, podem ter de deixar esse segmento, devido às baixas margens de lucro.

"No longo prazo, nos parece que ficará insustentável para a maior parte das empresas estatais manter as suas concessões de distribuição de energia elétrica. Seria melhor se elas se concentrassem na geração e transmissão", concluiu Junqueira, em seu estudo de 12 páginas, no qual comparou o desempenho das distribuidoras estatais e privadas.

Por serem o elo com os consumidores finais de energia, as empresas de distribuição precisam administrar um fluxo maior de operações e informações, o que torna sua gestão mais complexa que a de uma hidrelétrica ou linha de transmissão. É consenso entre o executivos do setor que, na área de distribuição, ganhos de escalas serão cada vez mais importantes, o que vai acelerar o movimento de aquisições. Mas, concomitantemente ao processo de consolidação, a privatização do setor também tende a ganhar força nos próximos anos, prevê o analista do BTG Pactual.

"Enquanto as empresas de capital privado vão apresentar um retorno real sobre o capital investido de 6,4% (em média no terceiro ciclo de revisão tarifária), as companhias estatais, se não resolverem as atuais questões, podem registrar retornos próximos a zero. Num próximo ciclo de revisão tarifária, quando o WACC [custo médio ponderado do capital permitido pela Aneel] cairá para algo em torno de 6% [em termos reais], os retornos poderão cair ainda mais e as estatais podem começar a registrar retornos negativos sobre os investimentos ", escreveu Junqueira.

Segundo ele, as taxas de retorno das estatais mais eficientes são historicamente mais altas que as estabelecidas pelo regulador. "Mas, à medida que a Aneel se torne mais severa a cada ciclo de revisão tarifária, o espaço para um desempenho acima [do fixado pelo regulador] tende a diminuir", escreveu o analista. "A privatização parece ser necessária para essas empresas".

Junqueira afirma que, com a transferência das distribuidoras à iniciativa privada, as companhias se tornariam mais eficientes, o que poderia fazer com que a Aneel exigisse metas ainda mais rígidas de qualidade. Entre as 10 distribuidoras que deixaram seus consumidores com menos tempo sem luz em 2012, apenas uma é estatal, a Copel.

"Uma nova onda de privatizações poderia trazer preços mais baixos para os consumidores que hoje vivem em áreas atendidas por estatais", observou Junqueira.