No dia 7 de dezembro, o Conselho Técnico Consultivo do SENGE recebeu em sua reunião a presença do auditor fiscal João Pedro Casarotto, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE). Casarotto é autor do estudo “A Dívida dos Estados com a União (Refazimento do programa e aspectos inconstitucionais da lei 9496/97)”, que embasou o Projeto de Lei do Senado 561/2015 apresentado em conjunto pelos três senadores gaúchos buscando o reequilíbrio contratual e a justiça federativa através da troca de correção do índice IGP-DI pelo IPCA, e supressão dos 6,17% dos juros incidentes, visando a atualização da dívida do Estado com o Governo Federal.

A proposta se justifica pelo fato de que um ente federado não poderia ter lucro às custas de outro, especialmente no que se refere a forma como são calculados os juros. Se adotado o critério apontado pelo auditor, a dívida do Rio Grande do Sul já teria sido quitada e o Estado já teria acumulado saldo credor junto à União.

O encontro promovido pelo CTC também contou com a presença de membros da diretoria executiva do Sindicato, e teve como objetivo subsidiar as próximas ações do SENGE em relação ao tema, que preveem inclusive a realização de evento sobre a Dívida Pública em março de 2016.