O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul lançou mais uma edição da Pauta Mínima para as Administrações Municipais, documento que consolida seu compromisso de contribuir com a boa gestão pública. A iniciativa se repete desde as eleições municipais de Porto Alegre no ano de 2012, e também inspirou a edição da Pauta Mínima para outros municípios do Estado e para as eleições estaduais desde 2014.

A Pauta Mínima será apresentada e debatida pela diretoria do SENGE-RS com os candidatos à Prefeitura de Porto Alegre, com o objetivo de contribuir com a qualificação da administração pública e também conhecer mais a respeito das propostas das campanhas para as melhorias necessárias aos serviços prestados à população.

A Lei das Eleições (artigo 46 da Lei nº 9.504/1997) assegura a participação em debates de candidatas e candidatos de partidos que tenham, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, sendo facultada a dos demais. Nas eleições de Porto Alegre, foram enviados convites para os quatro primeiros colocados nas pesquisas. Já estão agendados encontros com os candidatos Maria do Rosário e Sebastião Melo.

Por meio da Pauta Mínima, o SENGE-RS apresenta contribuições sob a ótica da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que abrangem a atualização e profissionalização de todos os processos, redução de influências político-partidárias, econômicas ou pessoais nas funções, cargos e atribuições de caráter técnico, além da valorização dos profissionais da área com remunerações compatíveis com sua importância estratégica para os municípios.

O Sindicato também traz à Pauta Mínima as questões climáticas e a necessidade de planos de contingência para os eventos extremos, temas que necessariamente devem estar no centro dos debates diante dos impactos das chuvas e estiagens no Estado, conforme o SENGE já vem alertando há algum tempo. Este é um desafio cuja transversalidade também se estende à Engenharia, de onde devem vir as soluções e inovações, e que exige um posicionamento claro e efetivo de todos os governantes e legisladores diante das suas consequências severas para a população, especialmente nas camadas mais vulneráveis

Conheça a Pauta Mínima para as Administrações Municipais