01/06/2020

Em meio à pandemia, Senado pode votar PL que altera Marco Legal do Saneamento no Brasil

Enquanto no país e no mundo as atenções estão todas voltadas ao enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus, no Senado, a expectativa de votação do Projeto de Lei 4162, que privatiza o Saneamento no Brasil, gera grande apreensão e estado de alerta no setor de Saneamento.

O SENGE, a AECO e a FNE e diversas entidades ligadas ao setor e que favoráveis à universalização do saneamento têm criticado com veemência o projeto, alertando a sociedade que a medida acarretará em aumento das tarifas e exclusão do acesso aos serviços de água e esgoto da população mais pobre; irá causar total desestruturação do saneamento no Brasil, com consequências que serão mais sentidas justamente pela população mais carente.

O SENGE e a AECO reforçam que, no contexto de pandemia, não há as condições mínimas para que as discussões em torno do PL 4162/2019 ocorram de forma participativa e abrangente. A aprovação do texto sem o devido debate com a sociedade, seus representantes e entidades do setor, segundo a carta, pode causar prejuízos para a normalidade da prestação e expansão dos serviços de saneamento básico.

 

ÁGUA É SAÚDE PÚBLICA. DIGA NÃO AO PL 4162

CLIQUE AQUI e assine o abaixo-assinado contra o projeto de lei que privatiza a água.  

MANIFESTE SUA OPINIÃO AO SENADO

O Senado mantém aberta para votação da população uma consulta pública sobre o PL 4162/2019. O SENGE recomenda a todos os profissionais que acessem a página e manifestem sua contrariedade ao projeto.

 

SOBRE O PROJETO DE LEI 4162/2019:

Atualiza o marco legal do saneamento básico. Atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e altera a denominação e as atribuições do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Quadro de Pessoal da ANA. Cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e aprimora as condições estruturais do saneamento básico. Estabelece prazos para a disposição final adequada dos rejeitos. Estende o âmbito de aplicação do Estatuto da Metrópole às microrregiões. Autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, com objetivo de apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

MANIFESTO

Confira Manifesto assinado pelo SENGE-RS e demais entidades manifestando indignação e repúdio às manipulações sobre ao cenário do saneamento básico, particularmente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no País e as formas propostas para superação do desafio da universalização do acesso aos serviços, que constam do material divulgado recentemente em forma de infográficos pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON).

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