As entidades sindicais representativas dos trabalhadores da EMATER/RS-ASCAR emitiram nota conjunta nesta quinta-feira (13) chamando a atenção para o assunto das gratificações por tempo de serviço (anuênio e decênio) na EMATER/ASCAR.

SENGE-RS, SEMAPI, SIMVETRS e SINTARGS integram a Comissão Paritária, que foi estabelecida com caráter consultivo para, junto a representantes da ASCAR, emitir parecer e sugestões sobre a cláusula estabelecida nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) que trata dos avanços das respectivas categorias.

Na última reunião da Comissão, ocorrida em 03/07, as entidades já haviam manifestado de forma unânime contrariedade com relação à decisão da gestão de cortar o pagamento de anuênios e decênios com o argumento de que está previsto em Acordo Coletivo de Trabalho ACT.

Entretanto, na nota desta quinta-feira (13), os sindicatos alertam para o fato de que a autorização dada no instrumento coletivo se limita à alteração do PCS e não se estende à supressão individual da parcela, pois as normas internas estabelecidas e vigentes no PCS naquela oportunidade integram os contratos individuais e incorporam o patrimônio jurídico individual de cada trabalhador(a) e que essa não é uma questão passível de alteração via acordo coletivo.

O SENGE-RS e demais entidades entendem que as gratificações por tempo de serviço (anuênio e decênio) são políticas de valorização do quadro funcional também para os futuros(as) trabalhadores(as). Porém, caso a gestão da entidade decida pela alteração do PCS e retirada das gratificações, a nova regra deverá ser aplicada apenas para novas admissões, cumprindo a CLT.

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