Ao encerramento do X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), realizado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em São Paulo nos dias 13 e 14 de setembro, foi eleita por esmagadora maioria a nova diretoria da entidade para o quadriênio 2019-2022. Dos 191 delegados, apenas três votaram nulo e seis, branco. Noventa e cinco por cento dos eleitores deram seu aval à chapa encabeçada por Murilo Pinheiro, reeleito presidente da federação filiada à CNTU e que também está à frente da confederação. A posse se dará em 16 de março do próximo ano.

O anúncio da vitória foi feito durante plenária no mesmo dia do pleito, quando foi discutida e aprovada a Carta do X Conse. Entre as medidas essenciais abrangidas no documento, fruto dos debates realizados durante o congresso – que se iniciou no dia 13 –, a retomada urgente das obras paradas; mudança na política econômica de forma a estimular a indústria, a produção e o trabalho sustentáveis, combatendo o rentismo; a implementação da carreira pública de Estado dos engenheiros, com aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13/2013; a criminalização do exercício ilegal da profissão, prevista no Projeto de Lei 6.699/2002; a revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que retirou direitos históricos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho, e da Emenda Constitucional 95 (que congela os gastos públicos sociais por 20 anos), à volta dos investimentos públicos e do papel do Estado como indutor do desenvolvimento.

A carta vai ao encontro do programa de gestão da diretoria eleita da FNE, em prol da categoria e do desenvolvimento nacional sustentável, como propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Este traz em sua nova edição como central a retomada da engenharia nacional para o País voltar a crescer.

A diretoria eleita

Programa de gestão

– Defesa da representatividade legal e legítima dos engenheiros nas negociações coletivas nacionais e nos Estados por meio dos Sindicatos filiados

– Fortalecimento constante da FNE, com atuação sindical, política e com projetos de interesse de toda a sociedade

– Acompanhamento dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, com atuação permanente em defesa dos interesses da categoria, da soberania nacional, da regulamentação profissional

– Participação e atuação junto ao Sistema Confea/Crea, pela busca constante da fiscalização, do exercício legal da profissão (incluindo a necessidade da contribuição sindical) e de projetos conjuntos de interesse da área tecnológica

– Participação ativa em audiências públicas, em sessões e atividades municipais, estaduais e nacionais em relação aos assuntos da área tecnológica, em destaque do Projeto de Licitações, da Carreira de Estado do Engenheiro, da Criminalização do Exercício Profissional, da Federalização do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

– Defesa do Salário Mínimo Profissional, acompanhando permanentemente nas negociações coletivas, adequação de cargos nas empresas e concursos públicos

– Discussão de propostas para as diversas áreas que envolvam a engenharia e tecnologia, por meio do Projeto Cresce Brasil +Engenharia +Desenvolvimento

– Continuidade e fortalecimento do Movimento Engenharia Unida, com a ampla participação de entidades, empresas, escolas, engenheiros, junto à sociedade e aos governos

– Realização de Campanhas de sindicalização adaptadas às diversas realidades regionais, setoriais, empresariais e profissionais, com a adoção de estímulos especiais de comunicação e marketing

– Incentivo à criação de possibilidades para que estudantes tenham condições especiais como pré-associados, aproximando os novos engenheiros das atividades sindicais

– Ações com universidades e escolas de engenharia, buscando a disseminação das ações sindicais, políticas e sociais das entidades ligadas à FNE

– Relacionamento com organizações internacionais relacionadas ao trabalho, emprego, tecnologia e inovação, buscando parcerias e participação conjunta

– Busca constante pela qualificação de diretores, associados, líderes e dirigentes sindicais, profissionais e estudantes, sobre temas gerais de interesse de cada sindicato, incluindo cursos de negociação, organização sindical, de campanhas salariais e outros

– Busca pela inserção constante na imprensa sobre o posicionamento da FNE em relação aos temas e projetos de interesse da categoria. Além da manutenção dos veículos próprios de comunicação da Entidade e seus Sindicatos

– Atuação nas lutas dos trabalhadores brasileiros, defendendo os direitos conquistados, contra a precarização do trabalho e das relações entre empregador e empregados

– Defesa da retomada do crescimento, da não privatização de empresas de setores essenciais ao País, pelo desenvolvimento e geração de empregos, da distribuição de renda e melhorias da qualidade de vida e condições de trabalho dos cidadãos brasileiros

– Participação política democrática, sem imposição de partidos, buscando sempre o equilíbrio, possibilitando os debates das diversas frentes e em consenso em prol dos interesses dos profissionais

– Luta pela defesa da arrecadação financeira que possibilite a atuação representativa das entidades sindicais em nome de seus profissionais

– Adoção de iniciativas que atendam a necessidades abrangentes dos engenheiros, sob a forma de benefícios, assistência e serviços – podendo ou não ser remuneradas, no todo ou em parte, pelos usuários e/ou interessados

– Gestão financeira dos recursos da FNE, com definição criteriosa de prioridades e metas, dentro de um plano de execução orçamentária

– Defesa da atual estrutura sindical constitucional, com a unicidade sindical na base e pluralidade na cúpula

– Atuação junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), ampliando a participação no movimento sindical junto a outras categorias

Soraya Misleh/Comunicação FNE