27/04/2022

Entidades de Engenharia e Arquitetura refutam o PLC 39/2020 que altera a Lei Kiss

 

Apresentado no início de 2020 pelo deputado Paparico Bacchi (PL), o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Kiss estadual permitiria que técnicos industriais de nível médio possam ser responsáveis por projetos dos planos de prevenção e proteção contra incêndios (PPCIs). Atualmente, a atribuição é restrita a engenheiros e arquitetos, profissionais de nível superior.

Em mobilização liderada pelo CREA-RS, CAU-RS e SENGE-RS, profissionais da Engenharia e Arquitetura ocuparam nesta terça-feira, salas, corredores e galerias da ALRS para reiterar de maneira legítima suas posições contrárias à flexibilização da Lei Kiss.  Após acordo dos líderes de Bancadas, o PLC permanece na ordem do dia e não será votado.  Em reunião realizada nos bastidores do Legislativo, as entidades, inclusive a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, solicitaram a retirada do projeto da ordem do dia para ampliação do debate.  O grupo de entidades aguardam uma reunião em conjunto com o Conselho Regional dos Técnicos Científicos e com o deputado proponente para debater detalhadamente o Projeto de Lei, bem como traçar um plano de trabalho e reuniões para ampliar a discussão em prol da segurança da sociedade gaúcha.

Na sua manifestação na reunião desta manhã, o presidente do SENGE, Cezar Henrique Ferreira destacou a importância da união das entidades de Engenharia e Arquitetura, e pontuou como um momento marcante nos desafios das categorias. Parabenizou a presidente do CREA-RS, Nanci Walter, pela liderança exercida em toda essa luta das categorias profissionais bem como pela segurança da sociedade gaúcha.

Para o diretor de Negociações Coletivas do Sindicato, João Leal Vivian, “em vez de falarmos em flexibilizações, precisamos olhar para o futuro, precisamos de códigos e leis por desempenho com a responsabilidade técnica de engenheiros e arquitetos pela solução proposta a partir das disciplinas específicas e de formação em engenharia de segurança contra incêndios e não leis e resoluções prescritivas como as que temos hoje. Falando de atribuições profissionais, precisamos definir exatamente o que é entendido por segurança contra incêndios e o que são atividades correlatas a área, mas que podem ser entendidas como atividades originais de atribuições das profissões, para não haver o conflito. Se generalizarmos que tudo é segurança contra incêndio, corremos o risco de simplificações e flexibilizações que podem colocar a sociedade gaúcha em risco, sem avanços significativos, que colocaria a área de segurança contra incêndios do Rio Grande do Sul em outro patamar. Temos propostas para esse avanço e a abertura de diálogo entre o deputado Paparico e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT) demonstram que estamos no caminho para a construção de uma proposta equilibrada, mantendo a segurança da sociedade gaúcha”.

O SENGE também esteve representado por seu diretor financeiro, Luiz Alberto Schreiner.

 

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