A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicou ontem o novo Manual de Fiscalização Ambiental. Disponível no site da instituição (www. fepam.rs.gov.br), o guia integra os procedimentos dos analistas para exercer o policiamento ambiental administrativo nas atividades de fiscalização. Além de dar publicidade às normas e critérios adotados pela Fepam, o documento também serve de apoio aos municípios do Rio Grande do Sul. 

A fiscalização busca garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente e se enquadra na política estadual de proteção ao meio ambiente, complementando o licenciamento. Conforme o manual, as ações devem ser planejadas, dirigidas e emergenciais, destinadas a prevenir, impedir ou fazer cessar as condutas lesivas à natureza e verificando a procedência de denúncias. As autoridades promovem a apuração imediata das infrações, assegurando o direito amplo de defesa e o contraditório. 

Além de explicar as providências e penalidades, o manual ainda orienta sobre os procedimentos necessários em atividades licenciadas, como indústria, mineração, irrigação, criações e agrotóxicos. O guia foi desenvolvido pelo departamento de Fiscalização e pelas divisões de Emergências Ambientais, Fiscalização Ambiental, de Licenciamento e de Atendimento ao Ministério Público e Poder Judiciário da Fepam.