Um projeto de lei do atual governo de Michel Temer quer alterar a regulamentação da profissão de engenheiro para facilitar a entrada de profissionais estrangeiros no país. O governo deve enviar nessa semana ao Congresso o PL que dará aos estrangeiros facilidade de entrar no mercado de construção civil nacional – imobiliário e de infraestrutura.

A medida atende ao clamor de empresas estrangeiras que desejam ingressar no país, sem, no entanto, exigir como contrapartida a geração de empregos. Ao contrário: ao abrir as portas para a flexibilização, precariza o setor nacional e abre precedentes para uma ampliação da crise que se instalou no setor em decorrência de escândalos políticos que o Brasil suporta até hoje.

A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo neste dia 16. Hoje, como ocorre com os profissionais formados no território nacional, para trabalharem no país, eles precisam ter registro emitido pelo Crea, o Conselho Regional de Engenharia.

O Sindicato dos Engenheiros alerta para as nefastas consequências desta medida para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, um país rico em profissionais e carente de investimentos que gerem riqueza e desenvolvimento para a nossa sociedade. Criar flexibilizações na regulamentação, além desproteger a sociedade brasileira frente às questões técnicas que por anos vêm regulando o nosso setor, podem elevar os índices de desemprego a níveis nunca antes vistos.

Mais do que isso, é preciso estar atento às movimentações de uma medida como essa, criada sob motivos questionáveis, e conduzida por um governo federal cujo presidente, assessores e ministros encontram-se sob investigação em processos por corrupção. O Brasil não pode pagar essa conta novamente.

O assunto vem repercutindo negativamente entre os profissionais e as entidades representativas do setor em todo o país. A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) afirma que a alegação de que é preciso contratar estrangeiros para destravar o mercado, em especial diante do impedimento de grandes construtoras por conta da Operação Lava Jato, não convence. A entidade defende que sejam apuradas rigorosamente as denúncias de atos ilícitos, com a devida punição em caso de comprovação. Em caso de empresas, devem restituir os valores apropriados indevidamente, mas não encerrar suas atividades.

Somente entre janeiro de 2015 e igual período de 2017, o emprego formal teve queda de 5,7%, com redução de 2,84 milhões de postos. Desses, 811,4 mil foram na construção em geral (civil e pesada). Levantamento do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicont), tal consta de matéria publicada no jornal Engenheiro, edição nº 179, da FNE. Ainda de acordo com a reportagem, em empregos, o setor regrediu a índices de dez anos atrás. Em investimentos, a perda foi de R$ 63 bilhões. 

Nesse sentido, a FNE que apresenta uma série de proposições por meio do  projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, buscando o desenvolvimento nacional sustentável com inclusão social. Assim, seria possível retomar as 5 mil obras paradas no País, o que tem sido propugnado pela federação por intermédio do movimento “Engenharia Unida”, como uma das saídas à crise por que passa o Brasil e retomada do desenvolvimento.

A outra é prover incentivos às pequenas e médias empresas do setor, que têm total capacidade e know how para atender o mercado, diferentemente do que vem sendo proposto pelo governo.