Em manifestação aos senadores, Federação defende distribuição equitativa dos recursos da ART, maior proporcionalidade na representação nos Creas e valorização das entidades sindicais.
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), em nome de seus sindicatos filiados, encaminhou ao Senado Federal, em 10 de novembro, manifestação com propostas de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei 1.024/2020, que atualiza a Lei 5.194/1966, responsável pela regulamentação do exercício profissional e pela organização do Sistema Confea/Crea.
Dirigido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o documento reconhece a importância da modernização da legislação, que completa 60 anos em dezembro, mas alerta para a necessidade de assegurar o fortalecimento das entidades de classe, a representatividade efetiva dos profissionais e a democratização dos conselhos.
Entre os principais pontos apresentados está a distribuição dos recursos provenientes da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O projeto prevê a destinação de 10% da receita líquida às entidades de classe, divididos igualmente entre organizações consideradas precursoras do Sistema Confea/Crea e as demais.
A FNE considera positiva a previsão de financiamento, mas questiona a reserva permanente de metade dos recursos às entidades precursoras, grupo formado por 42 organizações conforme dados do Confea de 2022.
A Federação defende que os valores sejam distribuídos entre todas as entidades devidamente registradas, com base em critérios objetivos, como número de profissionais associados, representatividade, atuação institucional e contribuição efetiva à valorização da engenharia.
Representatividade nos conselhos
Outro ponto central da manifestação diz respeito à composição dos plenários dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). O texto aprovado pela Câmara prevê representação proporcional ao número de associados, mas assegura pelo menos uma vaga a cada entidade registrada, cujo requisito mínimo pode ser de apenas 30 profissionais.
Segundo a FNE, essa combinação pode gerar distorções, ao garantir representação equivalente a organizações de dimensões muito diferentes. O documento cita, como exemplo, a comparação entre uma entidade com 30 associados e outra com aproximadamente 60 mil.
A proposta é revisar os critérios de registro e representação, estabelecendo parâmetros que considerem efetivamente a dimensão das organizações, sem excluir as entidades menores ou comprometer a pluralidade institucional.
A Federação também reivindica o reconhecimento das características próprias dos sindicatos, responsáveis pela negociação coletiva, defesa de direitos, valorização profissional e participação na formulação de políticas públicas.
Nesse contexto, propõe ainda a inclusão, no artigo 20 do projeto, de previsão para que os conselhos fiscalizem e efetivem a exigência de quitação da contribuição negocial sindical, observadas as disposições legais aplicáveis e a autonomia sindical.
Modernização com valorização profissional
Na manifestação, a FNE ressalta que a atualização da Lei 5.194/1966 deve acompanhar as transformações da engenharia e de suas formas de organização, sem criar privilégios ou enfraquecer instituições que representam contingentes expressivos de profissionais.
A entidade também defende maior transparência na divulgação dos dados sobre organizações registradas, associados e distribuição das vagas nos plenários e dos recursos da ART.
Ainda, solicita aos senadores que considerem as propostas durante a tramitação do PL 1.024/2020, visando à construção de um Sistema Confea/Crea mais democrático, participativo e representativo.
Com previsão de apreciação do projeto em breve na CCJ do Senado, a FNE seguirá atuando junto aos parlamentares para que a legislação aprovada traga avanços e favoreça a valorização profissional da engenharia.
Use a sede do SENGE-RS como ponto de apoio para sua rotina profissional
Sócios em dia têm acesso gratuito ao coworking, com estrutura para trabalhar, organizar demandas e realizar atividades remotas com mais conforto, conectividade e estacionamento gratuito.
Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.
Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:
Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo: