A iniciativa é fundamentada pelo Estatuto da ELETROCEEE, que no artigo 18 diz competir “privativamente ao Conselho Deliberativo a nomeação e exoneração dos Membros da Diretoria Executiva” e, no artigo 29, que exige entre os requisitos do cargo a “ilibada conduta e reconhecida qualificação para o cargo, capacidade administrativa inquestionável e indiscutível experiência técnica no que tange à entidade”.

Representando os instituidores e sindicatos, o vice-presidente do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, ressaltou o ineditismo deste ato e o momento atravessado pela sociedade, cujas conquistas históricas estão sendo gravemente atacadas. “Nesse momento de graves ataques pelos ‘desgovernos’ estadual e federal, precisamos estar unidos em defesa dos direitos trabalhistas, previdenciários, da nossa Fundação CEEE e do Grupo CEEE. Todos sabemos que, o que está por trás dessas contrarreformas é a entrega da previdência pública e dos fundos de pensão aos bancos privados, e a entrega das empresas do Grupo CEEE ao capital estrangeiro, que além de assumir o controle dos investimentos do setor, levará para o seu país de origem a maior parte das encomendas de materiais e equipamentos, jogando na ociosidade o parque industrial gaúcho e brasileiro”, criticou Schreiner.

Nesse sentido, o dirigente do SENGE ressaltou a importância das iniciavas em defesa da CEEE, tanto através de mobilização popular quanto do apoio dos parlamentares. “Várias fundações Brasil afora, quando perderam suas patrocinadoras de origem, pouco tempo depois enfrentaram dificuldades financeiras e, muitas não conseguiram se manter, deixando à própria sorte milhares de famílias que viram frustradas as suas expectativas de viver uma aposentadoria tranquila. Não há dúvida que o fortalecimento da patrocinadora de origem CEEE, fortalece a Fundação CEEE. Portanto a ação da frente parlamentar em defesa do grupo deve ser entendida e apoiada pela diretoria e conselheiros da Fundação, de forma institucional, repetindo iniciativa de 2010 quando foi incluído no planejamento estratégico a defesa da renovação da concessão das empresas do Grupo CEEE”.

Destacou ainda que entre as ações da frente parlamentar, que conta com amplo apoio do SENGE, foi elaborado plano de ações visando a recuperação da CEEE baseado no princípio da solidariedade entre as empresas do grupo, prevista no estatuto social. O documento foi apresentado ao governador Sartori em 2015, e no ano seguinte foi transformado no Projeto de Lei 260 pelo deputado Ciro Simoni, sendo ainda respaldado pelo Plano Plurianual. “A ação mais imediata e eficaz que podemos tomar para ajudar o Grupo CEEE, é cobrar dos deputados a aprovação do projeto de lei 260, e dos diretores da empresa a sua imediata aplicação. Se aplicadas tais medidas, evitarão que se agravem as dificuldades da empresa e que os seus dirigentes e conselheiros sejam enquadrados pela Lei 12.767”, alertou Schreiner. A referida lei determina que o poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica, com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, e determina ainda punição aos  administradores da concessionária sob intervenção.

Em uma manifestação emocionada, o presidente empossado, Gerson Carrion, relatou a sua atuação na CEEE, a luta em defesa da empresa e agora, dos 15 mil participantes da Fundação e seus familiares. “Não se precifica consciência. Somos sujeitos de nossa própria ação no exercício pleno da cidadania. Já tentaram transformar isso aqui em nada, uma história que começou com a nossa privatização em 1997. Tenho aqui companheiros de luta daquele momento muito doloroso. Quem diria que a Fundação estaria hoje aqui e com o mesmo orçamento do Grupo CEEE. Pouca gente faz essa comparação, mas nós temos um orçamento equivalente a um grupo que representa a terceira maior indústria do Estado”, ressaltou Carrion, que ainda salientou a importância da unidade e da mobilização  frente às reformas, e essencialmente da solidariedade entre todos pelo fortalecimento da Fundação CEEE e do Grupo CEEE.

Carrion também determinou que sua gestão dará publicidade aos atos, especialmente no que se refere à publicação das atas de reunião. “Demos o primeiro passo no exercício da participação efetiva e temos que ser cobrados como diretores e como conselho. Isso eu chamo de controle social, e os 15 mil participantes precisam exercitá-lo a todo o momento. A boa cobrança é bem-vinda”, disse. Encerrou sua manifestação salientando que momentos de crise são oportunidades de crescimento, inclusive para a Fundação CEEE expandir sua atuação com qualidade.

Assista o vídeo da cerimônia.