23/12/2016

Gestão metropolitana compartilhada, um novo desafio para as cidades

Fonte: WRI Brasil Cidades Sustentáveis

Alguns serviços urbanos ultrapassam os os limites de um município. Nas regiões metropolitanas, por exemplo, funções públicas de interesse comum – como sistemas de transporte, saneamento e uso do solo – muitas vezes abrangem populações de mais de uma cidade. Hoje, no Brasil, 104,2 milhões de pessoas vivem em 71 regiões metropolitanas. Do mesmo modo como as cidades tornaram-se territórios compartilhados por um contingente populacional que se desloca entre um município e outro diariamente, o planejamento e a gestão dos serviços urbanos dessas cidades torna-se mais eficiente quando compartilhada entre municípios e estados.

Essa é a principal mudança estabelecida pelo Estatuto da Metrópole. Promulgada em janeiro de 2015, a lei determina que as regiões metropolitanas desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado e institui o compartilhamento de responsabilidades no planejamento e na execução de ações para o cumprimento das funções públicas de interesse comum no âmbito do desenvolvimento urbano. “Com o rápido crescimento das cidades, é preciso organizar os serviços urbanos de interesse comum por meio de uma gestão compartilhada. Esse é o propósito dos planos de desenvolvimento urbano integrado, que tratam de como estruturar essa gestão integrada de serviços e projetos que abrangem mais de uma cidade”, destacou a diretora de desenvolvimento urbano do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Nívea Oppermann.

Nesta quarta-feira (7), representantes de entidades municipais e metropolitanas de diversas RMs do país participaram do seminário “Desafios e oportunidades na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado”, organizado pelo WRI Brasil Cidades Sustentáveis com apoio da CIFF para fomentar o debate sobre as principais disposições do Estatuto da Metrópole e a troca de experiências e conhecimento na elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrado.

Os principais desafios do planejamento metropolitano no Brasil hoje estão associados ao ordenamento territorial e à governança metropolitana. Conforme explicou Marco Aurélio Costa (à esquerda), do Ipea, a governança interfederativa, estabelecida pelo Estatuto da Metrópole, é a chave para o desenvolvimento metropolitano e sua aplicação deve ser estruturada em três eixos de ação: “a superação de conflitos, a implementação dos instrumentos de gestão compartilhada e o financiamento do desenvolvimento urbano-metropolitano”.

O Estatuto da Metrópole prevê que os planos contemplem, entre outros tópicos, diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação no solo urbano e para as funções públicas de interesse comum, incluindo projetos estratégicos e ações prioritárias para investimentos. Para que os planos sejam implementados de forma eficaz, é preciso contar, no processo de elaboração, com uma base de dados consistentes que permita estruturar ações concretas de governança e prever mecanismos de financiamento.

“As bases de dados servem para instrumentalizar as questões que queremos responder no processo de planejamento e gestão”, apontou Rovena Negreiros, da Fundação Seade. Na concepção da especialista, conhecer e saber como trabalhar com bases de dados, extraindo as informações necessárias, é fundamental para o sucesso na implementação do PDUI. A partir disso, é possível verificar os pontos que precisam ser melhorados e planejar de forma estratégica.

A governança, na visão de Vicente Trevas, secretário de relações internacionais e federativas da Prefeitura de São Paulo, é o fator que precisa de mais atenção dentro da gestão metropolitana. Para o secretário, “as grandes questões da sociedade brasileira hoje estão situadas no âmbito da governança – nossas possibilidades de desenvolvimento, a desigualdade, a crise do sistema político, nosso próprio modo de vida. Vivemos uma crise de pensamento estratégico na gestão metropolitana, e as questões relacionadas à governança precisam ser tratadas de forma direta nesse processo”.

Uma vez desenvolvidos, os PDUIs lançam oportunidades expressivas para as regiões metropolitanas, como a priorização de investimentos metropolitanos, a ampliação e a integração de infraestruturas, a integração da economia metropolitana e o desenvolvimento social e sustentável a partir da gestão integrada dos serviços. No entanto, para que sejam postos em prática, precisam de financiamento. “Planos se tornam realidade a partir da aplicação de recursos financeiros. Mas não apenas: é preciso utilizar esses recursos de forma consciente e efetiva”, enfatizou Sol Garson, da UFRJ. É com essa finalidade que o Estatuto da Metrópole estabelece um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas para a gestão compartilhada. “As cidades precisam aprender a utilizar os mecanismos de financiamento disponíveis”, acrescentou a pesquisadora. 

O Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), a mobilidade urbana e o combate às mudanças climáticas são três eixos que, contemplados por ações integradas e planejamento estratégico, podem alavancar o desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas. “As cidades têm um papel central na luta contra as mudanças climáticas porque são as principais emissoras de gases do efeito estufa e, ao mesmo tempo, as que mais sofrem com os efeitos do aquecimento global. Logo, as soluções também passam pelo ambiente urbano”, afirmou Suzana Kahn, professora da UFRJ.

Hoje, no Brasil, os setores com o maior potencial de redução de emissões são o de transporte e energia. O primeiro deles está diretamente ligado a mudanças estruturais na mobilidade urbana. Desde 2012, as cidades com mais de 20 mil habitantes têm o dever de desenvolver seus planos de mobilidade priorizando o transporte sustentável – primeiro a caminhada e a bicicleta, depois o transporte coletivo, e só então os veículos motorizados. Como pontuou Martha Martorelli, da Secretaria Nacional de Mobilidade, essa obrigação pode ter um impacto considerável nas cidades e ser ampliada para as regiões metropolitanas: “É uma política recente e um desafio para as cidades brasileiras, mas que pode beneficiar muito as áreas urbanas. E o mesmo pode ser aplicado em escala metropolitana. A mobilidade entre municípios precisa ser melhorada também pensando nos deslocamentos de pedestres e ciclistas”.

“O que temos hoje são áreas conurbadas, com o custo dos terrenos mais baixo longe dos centros, que concentram as oportunidades, e isso gera os problemas da expansão urbana e dos longos deslocamentos”, pontuou Nívea Oppermann (à direita). Esse é o cenário que a aplicação do DOTS como modelo de planejamento tem o potencial de mudar. Ao integrar os processos de planejamento da cidade e de transporte, é capaz de gerar áreas urbanas mais eficientes. Com a criação de novas centralidades, os projetos DOTS reduzem a necessidade de deslocamentos, promovem uma distribuição mais equilibrada das ofertas de emprego, equipamentos e serviços urbanos e, assim, ajudam a construir cidades norteadas pelo desenvolvimento sustentável.

O cenário brasileiro hoje caracteriza-se por núcleos urbanos bastante heterogêneos e dentro dos quais, muitas vezes, os municípios não têm condições de atender a demandas regionais. A gestão compartilhada com órgãos e entidades metropolitanas e os governos estaduais permite a qualificação dos serviços a partir do planejamento integrado. Em busca de qualificar a oferta de serviços urbanos, algumas capitais brasileiras já deram início ao processo junto às regiões metropolitanas que compõem. As RMs de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte construíram seus planos a partir de três modelos distintos: o primeiro foi desenvolvido internamente; no caso do Rio, o trabalho contou com o apoio de uma consultoria; e em BH, a agência metropolitana estabeleceu parceira com instituições de ensino para a elaboração do documento.

São Paulo, que começou a trabalhar no desenvolvimento de seu PDUI há pouco mais de um ano, é uma delas. Com 21 milhões de habitantes considerando toda a Região Metropolitana, São Paulo é a maior conurbação urbana da América Latina e estruturou seu plano para tratar desafios socioespaciais gerados pela urbanização, como o crescimento desigual, a vulnerabilidade social e conflitos de expansão urbana e assentamentos informais. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta por 21 municípios e uma população estimada em 12,2 milhões de habitantes, nasceu o Modelar a Metrópole. O plano de desenvolvimento estratégico do Rio, como comentado pelo diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro, “foi construído com a finalidade de superar os descompassos do crescimento na região e ampliar eficiência dos serviços metropolitanos, na tentativa de reverter um modelo insustentável e distribuir melhor as oportunidades”.

Junto a São Paulo e Rio de Janeiro, Belo Horizonte também não ficou para trás. Em 2011, a capital mineira aprovou seu Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O documento foi estruturado considerando três núcleos de atuação – ambiental, econômico e social – a partir dos quais são estabelecidas ações dentro de quatro eixos: acessibilidade, sustentabilidade, segurança e urbanidade. No caso da RMBH, as funções públicas de interesse comum consideradas pelo plano são transporte, uso do solo, proteção ambiental, poluição, recursos hídricos e sistema viário.

 

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