06/04/2023

Governo decide retirar Ceitec da liquidação

Agora é oficial. Em decisão “ad referendum” (que não foi avaliada pelo colegiado), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que também é presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), decidiu encaminhar ao presidente Lula a recomendação para excluir a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização.

Falta agora um decreto assinado pelo presidente Lula oficializando de vez o fim do processo de liquidação da estatal de semicondutores que vem se arrastando desde o dia 15 de dezembro de 2020, quando foi publicado o Decreto nº 10.578 do presidente Jair Bolsonaro, no qual ele aprovava a dissolução societária da Ceitec.

Resolução 267/23 foi assinada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) em 29 de março. E a expectativa é de que nos próximos dias, ou após o feriado da Semana Santa, saia o decreto pondo fim à agonia do processo de liquidação da Ceitec – uma promessa de Lula durante a sua campanha eleitoral pelo terceiro mandato presidencial.

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